Projeto de atendimento a idoso recebe parecer favorável

A Comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social aprovou, nesta terça-feira (04/07/2000), o parecer de 2º turno do deputado Ronaldo Canabrava (PMDB) favorável à aprovação, na forma do vencido, do Projeto de Lei (PL) 303/99, da deputada Maria Olívia (PSDB), que institui o programa de atendimento domiciliar a idosos. O programa destina-se a atender a pessoa idosa em seu próprio domicílio, a fim de suprir suas necessidades da vida diária. Fica estabelecido também que o Programa de Atendimento Domiciliar aos Idosos será formado por equipes multidisciplinares, compostas necessariamente de médico, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, auxiliar de enfermagem e assistente social. Para ser beneficiário do programa, o idoso deverá ter no mínimo 60 anos de idade e ser dependente. O projeto está pronto para retornar ao Plenário, em 2º turno.

Também foi aprovado, em turno único, o parecer favorável do deputado Ronaldo Canabrava (PMDB) ao PL 1.004/00, do deputado Márcio Kangussu (PPS), que cria o Dia de Manisfestação contra a Exploração Infantil, na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. A data será celebrada no dia 4 de outubro, ficando a Secretaria de Estado da Educação responsável pelo envolvimento de todos os alunos da rede pública nas atividades de conscientização e repúdio à exploração infantil.

Durante a reunião, foi aprovado requerimento da deputada Elbe Brandão (PSDB), pedindo que seja formulada moção de repúdio aos cortes de recursos para a qualificação de trabalhadores do País e de Minas Gerais. Também receberam parecer favorável em turno único cinco Projetos de Lei que declaram entidades como de utilidade pública.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Ivo José (PT), presidente da Comissão, Ronaldo Canabrava (PMDB) e Luiz Menezes (PPS).

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