A CPI decide ouvir o empresário Geraldo Lemos, principal ex-acionista minoritário do Bemge, que vendeu suas ações em bloco, juntamente com o Estado. Também será ouvido um representante, ainda não definido, do Banco Pactual, que foi a instituição que assessorou o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) na preparação do processo de privatização do Bemge.

Os convidados da reunião de 24/5 não compareceram, mas justificaram suas ausências por meio de correspondências encaminhadas à Comissão. Paulo Augusto de Andrade, do Departamento de Fiscalização do Banco Central em Minas Gerais, não compareceu devido a compromissos profissionais assumidos anteriormente, segundo justificou o chefe do setor, Paulo Sérgio Cavalheiro. Roberto Meira de Almeida Barreto, superintendente estadual do Banco do Brasil, informou que assumiu o cargo em julho de 1999, não tendo acompanhado o processo de privatização do Bemge, razão pela qual informou que não tem como contribuir com os trabalhos da Comissão.

O ex-diretor Financeiro do Bemge e do Credireal, Ronaldo Lamounier Locatelli, afirmou que um dos principais problemas que levaram à privatização do banco foi a estabilização da economia. O funcionário do BDMG, Márcio Favilla Lucca de Paula, também participou da reunião.

De acordo com o ex-diretor do Bemge, de 1980 a 1995 houve no Brasil uma escalada inflacionária muito alta. Segundo ele, os bancos intermediavam as operações de crédito, ou seja, eles recebiam o depósito do cliente à vista e emprestavam esse dinheiro. Como a inflação naquele período alcançava índices de mais de 1.000 %, os bancos viviam do lucro inflacionário deste tipo de operação. Ronaldo Locatelli informou que os bancos públicos chegaram a ter um lucro, em 1993, de cerca de R$ 13 bilhões, o que representava 2% do Produto Interno Bruto. "Era muito fácil ser banqueiro neste País", afirmou.

Com a estabilização da economia brasileira, depois da implantação do Plano Real, Locatelli disse que o lucro inflacionário desapareceu, gerando um prejuízo na ordem de R$ 100 bilhões. Os bancos privados, segundo o ex-diretor, se mantiveram neste contexto pois tinham mais capital, tecnologia, e produtos. "Os bancos públicos eram muito limitados. O Bemge nem cartão de crédito tinha; então a perda do lucro inflacionário o colocava em uma situação delicada", ressaltou. De acordo com Ronaldo Locatelli, o caminho escolhido para tentar um ajuste nos bancos mineiros foi expandir o crédito para compensar a perda. A redução de custos com pessoal também foi uma medida. Segundo Locatelli, o quadro de pessoal foi reduzido de 11 mil funcionários para 6 mil.

O funcionário do BDMG, Márcio Favilla Lucca de Paula, explicou como foi feito o processo de ajuste do sistema financeiro do Estado. Segundo ele, como na época ainda não existia nenhum processo de privatização bancária, instituições financeiras internacionais foram consultadas para ajudar no processo. Desta forma, o BDMG, responsável pela assessoria interna do Estado no processo, inovou incluindo um edital de abertura antes do edital de leilão e também a forma dos lances durante a venda do banco.

O presidente da Comissão, deputado Ronaldo Canabrava (PMDB), perguntou aos convidados se não houve má administração dos créditos de liquidação por parte das agências. O ex-diretor do Bemge e do Credireal respondeu que os créditos são muito antigos e, por isso, podem estar mal formalizados. Segundo Favilla, nas privatizações dos bancos estaduais de outros estados não houve transferência das carteiras de crédito. "O Estado teria um valor econômico maior retirando os créditos de liquidação do banco", analisou.

A CPI requerimento do deputado Ronaldo Canabrava que pede que sejam convidados a prestar esclarecimentos à Comissão o ex-diretor do Bemge, Ronaldo Locatelli e os funcionários do BDMG e assessores da privatização dos bancos na época da venda do Bemge, Márcio Favilla e Armando Souto. Também foi solicitado que sejam convidados, para serem ouvidos pela CPI, o ex-presidente do BDMG e assessor interno da privatização dos bancos, Marcos Raimundo Pessoa Duarte; e o ex-presidente do Banco Central e atual presidente do Banco do Brasil, Paolo Zaghen. Serão convicados, ainda, um delegado regional do Banco Central, o diretor de privatizações do Banco Central, um representante do Banco Patrimônio S/A de São Paulo e um representante do Banco Pactual S/A de São Paulo, que tenham participado do processo de privatização do Bemge.
A Comissão também aprovou outro requerimento do deputado Ronaldo Canabrava, convidando Geraldo Lemos Filho, acionista minoritário do Bemge na época em que o banco foi privatizado.

A CPI instalada para investigar o processo de ajuste e as transformações no Sistema Financeiro Público Estadual na década de 90, com destaque para a privatização do Bemge (CPI do Sistema Financeiro) aprovou a prorrogação de seus trabalhos por mais 60 dias. O requerimento foi da deputada Maria Tereza Lara (PT). Os trabalhos da CPI seriam encerrados no dia 24 de abril e o prazo passou para 23 de junho.

O ex-presidente do Bemge e do Credireal, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, contestou, em depoimento à CPI do Sistema Financeiro, que o Estado tenha cometido "um grave erro" ao transferir os créditos em liquidação dos dois bancos (dívidas provenientes de operações de crédito sem garantias) para a empresa Minas Gerais Participações S/A (MGI). A acusação havia sido feita pelo atual presidente da MGI, Paulo Roberto de Paula, em reunião anterior da CPI. Paulo Roberto considerou errada as transferências de créditos da ordem de R$ 410 milhões (Bemge) e de R$ 324 milhões (Credireal), quando da privatização das duas instituições. De acordo com o presidente da MGI, apenas 1% do valor dos créditos foi recuperado, e assim mesmo "após enorme esforço". Na opinião de José Afonso Bicalho, o Estado não podia, simplesmente, optar por dar esses créditos aos compradores dos bancos.
Ele refutou, também, afirmações feitas por Paulo Roberto de que muitas operações de crédito do Bemge teriam acontecido em limites acima daqueles oferecidos pelo sistema financeiro e não tinham garantias para sua quitação. Segundo o ex-dirigente, nenhum gerente tinha autonomia para aprovar financiamentos sem que os processos fossem devidamente analisados e aprovados pelos comitês de decisão do banco.
Novo relator - Em função do afastamento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que era o relator da CPI e que se licenciou para assumir o cargo de secretário de Estado da Saúde, o presidente da Comissão designou como novo relator o deputado Doutor Viana (PDT).

A CPI do Sistema Financeiro aprovou dois requerimentos do deputado Doutor Viana (PDT). O primeiro pede que seja enviado ofício à empresa Minas Gerais Investimentos solicitando a relação das operações de crédito em liquidação transferidas pelo Bemge e Credireal e que estão sendo geridas pela MGI, com valores acima de R$ 100 mil. As operações devem conter o nome dos devedores, seus avalistas, a época de sua realização e a agência responsável pela liberação do crédito.

O segundo requerimento solicita à MGI a relação de créditos em liquidação relativos a operações realizadas pelo Bemge e pelo Credireal com empresas do setor financeiro, constando a época da concessão, o valor da operação e o responsável pela liberação.

O presidente da Minas Gerais Participações S/A (MGI), Paulo Roberto de Paula, afirmou à CPI do Sistema Financeiro que a empresa não participou diretamente do processo de privatização do Banco de Crédito Real (Credireal) e do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). Segundo ele, a MGI foi incumbida, posteriormente, de fazer a cobrança e tentar receber os créditos de liquidação dos bancos (dívidas provenientes de operações de créditos sem garantias, como, por exemplo, cheques sem fundo recebidos). De acordo com Paulo Roberto de Paula, a MGI não tem estrutura e nem competência suficiente para fazer cobranças desta natureza. A empresa foi criada para gerar participações do Estado em outras empresas, e não para cobrar. "O Estado cometeu um erro grave ao transferir os créditos para a MGI", afirmou.

A privatização da quase totalidade dos bancos estaduais agravou o problema da oferta de crédito no País, comprometendo o desenvolvimento nacional. A análise é do economista e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Carlos Eduardo Carvalho, ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro. Segundo ele, a deficiência na oferta de crédito e financiamento para a atividade produtiva e para investimentos públicos é um problema não resolvido e que ameaça o futuro do País. Defensor da existência de instituições financeiras públicas, o economista disse aos deputados que a questão da privatização dos bancos estaduais está longe de ser uma questão ultrapassada, e que o Governo Federal tem tentado, insistentemente, desqualificar o debate público sobre o assunto.

Gestões inadequadas foram as principais causas do desaparecimento dos bancos estaduais. A informação é do ex-presidente do Bemge José Luiz Rocha, que participou de reunião da CPI do Sistema Financeiro. Rocha prestou esclarecimentos sobre o período que presidiu o banco, compreendido entre os anos de 1987 e 1990.

De acordo com o ex-presidente, quando assumiu o Bemge, o País estava passando por um momento difícil, com a economia desfavorável e crises em diversos setores, inclusive no setor público. Segundo ele, o banco apresentava atrasos tecnológicos com diversos prejuízos organizacionais. Rocha afirmou que, para sanear o banco, que se encontrava em situação deficitária, foram traçados diagnósticos divididos em 22 ações. "O segredo foi valorizar os recursos humanos da instituição e as tecnologias da informação", disse.

A CPI do Sistema Financeiro definiu os nomes dos próximos convidados a prestarem depoimentos à Comissão: José Luiz Rocha e José Afonso Bicalho Beltrão Silva, ex-presidentes do Bemge, e Paolo Enrico Maria Zaghen, ex-diretor do Banco Central. Os deputados também aprovaram requerimento propondo que seja solicitada, à Presidência da Assembléia, a criação de um "Disque Denúncia", para recebimento de informações de interesse da CPI.

O ex-secretário da Fazenda João Heraldo Lima e o ex-secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Athayde Vasconcellos, foram ouvidos pela CPI do Sistema Financeiro.

João Heraldo Lima centrou sua exposição em três pontos: a reestruturação do sistema financeiro e o pagamento da dívida do Estado, o saneamento das empresas para venda e se Minas tinha outras opções que não as adotadas.

Sobre o custo do programa, o ex-secretário disse que Minas foi o único Estado em que a reestruturação do sistema financeiro contemplou quatro instituições, e ainda assim teve um dos custos mais baratos do País. A reestruturação do sistema em Minas custou R$ 4,35 bilhões, enquanto que em São Paulo, envolvendo duas instituições financeiras, o programa custou R$ 44 bilhões; no Rio de Janeiro, com um banco, o custo foi de R$ 6 bilhões, e no Paraná, também com um banco, custou R$ 3,8 bilhões. O programa de reestruturação dos bancos estaduais custou R$ 100 bilhões.

O ex-secretário adjunto da Fazenda Luiz Antônio Athayde Vasconcellos apresentou os números da reestruturação do sistema financeiro de Minas Gerais. "Não se pode dizer que governo gastou R$ 4,2 bilhões para vender os bancos por R$ 650 milhões", disse Athayde. Os resultados, até 31 de dezembro de 1998, mostram que o governo de Minas utilizou R$ 4,20 bilhões dos R$ 4,35 bilhões obtidos em empréstimo junto ao governo federal, restando a utilizar R$ 150 milhões, referentes à capitalização do BDMG. Foram recuperados para o Tesouro Estadual, até o final do ano passado, R$ 1.358 milhões, relativos à venda do Bemge e Credireal (R$ 650 milhões), venda da Carteira Imobiliária da Minascaixa para a Caixa Econômica Federal (R$ 580 milhões), de outros créditos (R$ 108 milhões).

A privatização do Bemge prejudicou o trabalho social desempenhado pelo banco no Estado. A afirmação é do presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, Fernando Neiva, que participou da 2ª reunião ordinária da CPI do Sistema Financeiro. De acordo com o presidente do sindicato, o maior interesse de um banco privado é o lucro, não sendo interessante atender pessoas de baixa renda ou manter agências em regiões pouco desenvolvidas. Segundo ele, o sindicato lutou contra a privatização, tanto do Credireal quanto do Bemge, mas a classe não conseguiu ter acesso a nenhum documento com dados oficiais das privatizações. Fernando Neiva informou que o Bemge foi vendido por R$ 583 milhões, mas, antes da privatização, os governos Federal e Estadual investiram cerca de R$ 1,5 bilhão para sanar todas as dívidas do banco.

A CPI do Sistema Financeiro vai investigar o processo de ajuste e as transformações no Sistema Financeiro Público Estadual durante a década de 1990, com destaque para a privatização do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). A determinação de que as investigações serão feitas somente na década de 90 foi questionada durante a reunião.

O deputado Ronaldo Canabrava (PMDB) foi eleito presidente, e o deputado Mauro Lobo, vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Financeiro. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) foi designado relator dos trabalhos.

Responsável pela informação: Jorge Pôssa - ACS - 31-2907715