A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas recebeu convidados, nesta quarta-feira (31/05/2000), para debater a obra viária denominada Via 240 (Belo Horizonte/Santa Luzia), em virtude das denúncias publicadas no jornal "Estado de Minas", do dia 23/05/2000, que tratam do dinheiro perdido na execução da obra. A matéria afirma que R$21 milhões foram "jogados fora" com as obras.

Segundo o diretor administrativo da Engesolo Ltda, Ricardo Correia de Almeida, o projeto que a empresa apresentou não foi executada como previsto e que já tomou conhecimento dos danos e erros da construção. Segundo ele, em correspondência a Superintendência de Obras da Capital (Sudecap), a empresa aconselhou o que deveria ser feito para consertar o estrago. Para Ricardo Almeida, as modificações feitas no projeto da Engesolo comprometeram o desenvolvimento da obra.

O diretor da Planex S/A, Maurício Dias Fernandes, argumentou que as mudanças foram feitas porque já não eram fabricados ou estava inviável utilizar os materiais indicados no projeto inicial. Ele alegou que o projeto fora elaborado em 1992/93 e que, na época da execução, cinco anos depois, muitos pontos da antiga proposta já não podiam ser adotados. Segundo ele, o novo projeto chegou à Planex pelo Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais (Deop/MG), e que foi feito de acordo com o órgão. A Planex foi contratada pela Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais (Copasa) para fazer as obras de canalização, esgoto, terraplanagem e pavimentação do trecho. Maurício Fernandes afirmou que as obras de saneamento custaram R$ 600 mil (cerca de 2% do total investido).

Também estavam presentes à reunião o diretor de operações da Engesolo, João José Figueiredo; o diretor da construtora Ápia Ltda, Eduardo Pretti Figueiredo Neves; e o diretor presidente da ECP Engenharia, Maurício Sigaud Ferreira. Ao final da reunião, foi aprovado requerimento do deputado Ivair Nogueira (PMDB) em que pede o comparecimento do superintendente da Sudecap e do responsável pelo Deop à Comissão para prestarem esclarecimentos sobre a via 240.

O Projeto de Lei (PL) 12/99, da deputada Maria José Haueisen (PT), que institui o transporte rodoviário alternativo de passageiros no Estado, recebeu parecer favorável, para 1º turno, do deputado Bilac Pinto (PFL), aprovado na forma do Substitutivo n° 5, que modifica o artigo 8° do Substitutivo n°1, que trata das infrações cometidas pelos operadores destes transportes. No substitutivo, são apresentadas regras quanto ao embarque e desembarque de passageiros, viagens, vendas, pontos de parada, autorização para realizar o serviço, entre outros.

O parecer favorável do deputado Dinis Pinheiro (PFL) sobre o PL 160/99, da deputada Maria Olívia (PSDB), foi aprovado na forma do vencido em 1° turno. O PL trata do passe livre no transporte coletivo intermunicipal do Estado aos oficiais de justiça e comissários de menores. A emenda nº 1, apresentadas em 1° turno, concede ao Poder Judiciário o controle do passe livre para os auxiliares deste setor. Já a emenda nº 2 transfere o ônus da concessão do passe para o Estado.

A Comissão aprovou dois requerimentos. O primeiro, do deputado Ivo José (PT), pede que sejam enviadas à Comissão informações do Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DER/MG), sobre o processo de duplicação das BR-381, no trecho de Belo Horizonte-Governador Valadares. O obra consta no Programa Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) do Governo do Estado.

O requerimento do deputado Álvaro Antônio (PDT), também aprovado, pede ao DNER/MG e à Polícia Rodoviária Federal a montagem de uma operação próximo à balança da BR-040, trecho BH-Sete Lagoas, para a coleta de dados estatísticos de transporte de carga naquela rodovia, no sentido Sete Lagoas - BH.

Participaram da reunião os deputados Álvaro Antônio (PDT), presidente da Comissão, Bilac Pinto (PFL), Olinto Godinho (PTB), Dinis Pinheiro (PSD), Ivair Nogueira (PMDB)

Responsável pela informação: Marcela Vilas Boas - ACS - 31-2907715