Deputados da CPI das Construtoras vão fazer uma série de visitas, nesta quarta e quinta-feiras (03 e 04/05/2000), a Secretarias de Estado e outros órgãos públicos, para recolherem documentos com informações solicitadas pela Comissão. São informações sobre os saldos financeiro e contábil, em 31 de dezembro de 1998, dos órgãos gestores de diversos fundos. Nesta quarta-feira, os deputados vão, às 15h, à Secretaria de Estado da Habitação, para obter informações sobre o Fundo Estadual de Habitação; às 15h30, à Secretaria de Estado do Trabalho (Fundo para a Infância e Adolescência); às 16h, à Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos (Fundo Penitenciário Estadual); às 16h30, na Secretaria de Estado de Planejamento (Fundo Estadual de Desenvolvimento de Comunidades); e às 17h, na Secretaria de Estado da Saúde (Fundo Estadual de Saúde).

Já na quinta-feira, serão visitadas, às 10h30, a Secretaria de Estado de Transportes; às 11h, a Secretaria de Estado da Educação (para obter informações sobre o Fundef) e, às 11h30, o BMDG, para sobre informações sobre os Fundos Somma, Prosam, Fundo do Incentivo à Industrialização (Find); Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundeurb); Fundo de Desenvolvimento Mineiro-Metalúgico (FDMM) e FERS.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada a partir as conclusões da Comissão Especial das Construtoras, que trabalhou no ano passado, sugerida nas conclusões dos trabalhos dessa Comissão, por seu relator, deputado Rêmolo Aloise, para apurar denúncias de favorecimentos nos pagamentos feitos no período de julho a dezembro de 1998, a construtoras que mantinham contratos com o Estado.

A CPI das Construtoras aprovou, ainda na reunião desta terça-feira (02/05/2000), dois requerimentos do deputado Rêmolo Aloise (PFL). O primeiro solicita ao diretor-geral do DER/MG que seja encaminhada à Comissão a relação dos pagamentos, do objeto contratual e da conta corrente onde tais pagamentos foram depositados durante o mês de dezembro de 1998, relativos às seguintes construtoras e empresas de consultoria: Barbosa Melo, Egesa Engenharia, Tercal, Melo Azevedo, Tercam, Tranal, Sercel, Engesolo, Comtel, Carioca e Tratrex.

O segundo requerimento pede que seja encaminhada à CPI a relação dos recebimentos realizados pelo Departamento Estadual de Obras Públicas - Deop, objeto contratual e conta corrente onde foram depositados ao longo do segundo semestre de 1998, pelas construtoras Sagendra/Marins, OAS, Cogef, Via F e Asteca.

Foi aprovado ainda um requerimento do deputado Amílcar Martins (PSDB), solicitando que sejam ouvidos na Comissão as seguintes pessoas. Celso Furtado de Azevedo, ex-secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas; Mauro Roberto Soares, ex-diretor-geral do DER; José Hélcio Santos, ex-vice-diretor-geral do DER; Murilo Eustáquio Santos Fiqueiredo, ex-diretor financeiro-administrativo do DER; e Humberto Eustáquio Guimarães, ex-diretor de Obras do DER e atual Diretor do Deop.

Participaram da reunião os deputados Luiz Fernando Faria (PPB), presidente da CPI; Doutro Viana (PDT), vice-presidente; Amilcar Martins (PSDB), Cristiano Canêdo (PTB) e Rêmolo Aloise (PFL).

Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 31-2907715