Queda na qualidade e nas opções de serviços de assistência médica e odontológica prestada aos policiais militares, especialmente nos últimos anos, com corte de diversos convênios. Essa foi a principal afirmação colhida nos dois depoimentos na reunião desta terça-feira (31/08/1999) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o desvio dos repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, tanto as parcelas descontadas dos segurados quanto as devidas pelo Estado de Minas Gerais e, ainda, da correção na gestão financeira da entidade, especialmente sua política de benefícios. Foram ouvidos os depoimentos do cabo Pedro Marcos de Oliveira e do sargento Marcos Beethoven Gomes, respectivamente, diretor social e relações públicas do Centro Social dos Cabos e Soldados da PMMG. A instalação da CPI foi solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL).

Todos os deputados presentes à reunião fizeram perguntas sobre os benefícios e prejuízos eventualmente sofridos pelos assegurados do IPSM com o não repasse das contribuições. O cabo Pedro Marcos de Oliveira afirmou que a principal queixa entre os assegurados refere-se à diminuição das opções de convênios de assistência de saúde, principalmente no interior do Estado. Isso faz com que centenas de praças - soldados, cabos, sargentos e subtenentes - venham a Belo Horizonte à procura de atendimento médico, o que pode ser comprovado, segundo ele, com a ocupação do pequeno hotel mantido no Centro Social, que hospeda uma média de 1.200 pessoas por mês, entre praças e seus familiares, que vêm do interior para buscar assistência na Capital. O Centro Social existe há 15 anos, e surgiu inicialmente como um clube de lazer, ampliando suas atividades a atuando hoje, também, na assistência social aos praças e seus familiares

Ele disse desconhecer informações de que o montante que deveria ter sido repassado ao IPSM teria sido desviado pelo governo do Estado para outros fins. Mas admitiu que, de três anos para cá, vários convênios, principalmente com hospitais da Capital, foram cortados. O cabo Pedro Marcos de Oliveira disse não saber, também, como são definidas as aplicações dos recursos destinados ao Instituto.

O sargento Marcos Beethoven Gomes é integrante do Conselho Administrativo da presidência do Instituto de Previdência dos Servidores Militares, juntamente com o sargento Luiz Gonzaga. Ambos foram convidados pelo comandante-geral da PMMG, Mauro Lúcio Gontijo, a integrar o Conselho. A diretoria do IPSM é assim constituída: o presidente do órgão é sempre o comandante-geral da PMMG; o diretor-geral é também um coronel, geralmente da reserva, e os demais membros - nove - do conselho administrativo são também oficiais (coronéis) da reserva, sendo todos eles indicados pelo governador. A reivindicação das praças é que, por serem em maior número do que os oficiais, tenham assento no conselho administrativo. Para Marcos Beethoven, o convite do comandante-geral para que ele e outra praça integrem o conselho é um sinal "positivo" de aproximação dos oficiais com a tropa.

O sargento Marcos Beethoven disse que, como assegurado, não tinha conhecimento dos problemas do IPSM, referentes ao não repasse dos percentuais relativos às contribuições, mas afirmou que, pessoalmente, desde 1993 vem sentindo uma queda na qualidade dos serviços prestados. Ele defendeu que os benefícios sejam estendidos aos dependentes das praças, que hoje têm descontados percentuais relativos a esse atendimento. Ele afirmou que desde que passou a integrar o conselho, como convidado (escolhido pelo Centro Social dos Cabos e Soldados), está acompanhando melhor a administração do órgão, e informou que foi feita uma auditoria técnica interna para apurar toda a situação do IPSM desde 1995.

Respondendo ao deputado Cabo Morais (PL), ele afirmou desconhecer a existência de parentes de oficiais da reserva - integrantes da diretoria ou funcionários do IPSM - que estejam trabalhando no órgão. Segundo o Cabo Morais, o Instituto estaria se transformando num "cabide de empregos" para parentes de oficiais reformados.

Foram aprovados três requerimentos: um, do deputado Sargento Rodrigues (PL), solicitando ao diretor-geral do IPSM, coronel PM Mamede Campanha, informações dos servidores, efetivos e temporários, inclusive comissionados, vinculados ao IPSM, incluindo os militares inativos com os respectivos postos ou graduações, bem como o tempo de serviço na autarquia; e dois, do deputado Cabo Morais (PL), solicitando, o primeiro, ao presidente do IPSM cópia do inteiro teor da auditoria técnica realizada naquele Instituto, referente aos repasses devidos àquele órgão; e o segundo, o envio dos relatórios financeiros das seguintes contribuições: Patronal, no período de agosto/95 a dezembro/98; dos Segurados, no período de maio/96 a julho/98; Consignações de Empréstimo Financeiro, no período de dezembro/97 a fevereiro/98 e Consignações de Assistência à Saúde, no período de dezembro/97 a fevereiro/98.

Participaram da reunião os deputados Antônio Roberto (PMDB), presidente da CPI; Cabo Morais (PL) - relator; Sargento Rodrigues (PL) e Cristiano Canêdo (PTB). A reunião contou também com a presença do deputado Márcio Kangussu (PSDB).

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