O delegado Jair Hélio da Silva, que está à disposição da Superintendência Geral de Polícia, também foi ouvido nesta terça-feira pelos parlamentares e respondeu perguntas dos deputados João Leite (PSDB), Ivo José (PT), Alberto Bejani (PFL) e Miguel Martini (PSN). Ele negou envolvimento no esquema de facilitação de emissão de carteiras em Santa Luzia. O ex-agenciador Oraci Rodrigues e o proprietário da Auto-Escola Santa Luzia, Paulo Marcondes, em depoimentos à CPI, afirmaram que tanto Hilário Alves Teixeira quanto Jair Hélio da Silva faziam parte do esquema.

Segundo Paulo Marcondes, Oraci apresentava candidatos à Auto-Escola Santa Luzia, informando que eles vinham indicados pelos dois delegados. "Não tenho conhecimento disso. Talvez meu nome esteja envolvido porque incomodo as pessoas. Não sou bibelô de gabinete. Sou operacional, atuante", afirmou, respondendo às denúncias.

Jair Hélio da Silva foi delegado em Santa Luzia entre setembro de 1995 e final de 1997. Apesar de estar à disposição da Superintendência Geral de Polícia, ele informou aos deputados que ainda não foi intimado pela Corregedoria de Polícia para falar sobre as denúncias. Segundo o delegado, as acusações de Paulo Marcondes contra ele podem ter sido motivadas pelo fato de Jair Hélio da Silva ter autuado, em flagrante, o proprietário da Auto-Escola Santa Luzia por falsificação de pautas de exames, em 1996. Ainda em depoimento à CPI, Paulo Marcondes disse que a prisão foi arbitrária.

O deputado Alberto Bejani (PFL) indagou sobre o número de processos criminais contra o delegado Jair Hélio da Silva. Seriam 15 em Jequitinhonha e vários que teriam sido provocados por abuso de autoridade. Segundo o delegado, os processos foram motivados por desentendimentos com o promotor Márcio Rogério de Oliveira. Em resposta à afirmação de que ainda não tinha sido chamado a prestar esclarecimentos à CPI, o deputado João Leite (PSDB) mostrou a Jair Hélio da Silva ofícios enviados à Superintendência de Polícia Civil informando sobre a convocação do delegado.

O presidente da CPI, deputado João Leite (PSDB), leu nota de esclarecimento assinada pelos integrantes da Comissão, solicitando ao deputado Luiz Fernando Faria (PPB) a retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) 356/99, de sua autoria. O projeto cria a autarquia Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais. A nota destaca que "a Comissão compreende a preocupação do nobre deputado e louva sua iniciativa ao pretender dar uma resposta à sociedade que exige uma reformulação na gerência estadual do trânsito e, notadamente, no processo de emissão da carteira nacional de habilitação".

Afirma, por outro lado, que "esta solicitação prende-se ao fato de que a matéria constante no projeto, como já noticiou fartamente a imprensa, vem sendo estudada detalhadamente por esta Comissão, com a colaboração de técnicos, especialistas, órgãos e entidades da área, dadas a complexidade que apresenta e as inúmeras exigências contidas no Código de Trânsito Brasileiro. Pretendemos, dessa maneira, apresentar à Casa uma proposta abrangente, adaptada à legislação federal e adequada aos interesses do Estado". A nota de esclarecimento afirma, ainda, que a Comissão conta "com o desprendimento e o elevado espírito público do deputado Luiz Fernando Faria para que, atendendo a este apelo, permita o prosseguimento dos trabalhos, e espera contar com a sua colaboração na formulação do projeto de lei que deverá tratar do sistema estadual de trânsito como um todo". A nota seria assinada também pelo deputado Miguel Martini (PSN).

A CPI da Carteira de Habilitação aprovou ainda dois requerimentos do deputado Alberto Bejani (PFL), vice-presidente da Comissão. O primeiro requerimento solicita ao Detran o envio dos nomes dos atuais Centros de Formação de Condutores (CFC) de Juiz de Fora, bem como a relação dos diretores desses estabelecimentos. O segundo requerimento convoca Geraldo Assunção Xavier, Sebastião de Andrade, Juliana Alcântara e Gilberto da Magnesita a prestarem depoimento à CPI. As pautas dos exames dessas pessoas teriam sido transferidas para Ribeirão das Neves.

Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715