A CPI do Narcotráfico ouviu, nesta quinta-feira (29/06/2000), depoimentos que apontam, entre outros crimes, facilitação de fugas e tráfico de drogas praticados dentro da penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares. O ex-agente penitenciário, Sílvio Antônio da Costa, que prestou depoimento em reunião secreta por não querer ser filmado ou fotografado, apresentou dez páginas relatando todos os atos ilícitos cometidos na penitenciária, citando nomes de detentos, diretores e funcionários que estariam participando dos crimes. Este relatório, analisado pelo Ministério Público de Governador Valadares, provocou a prisão do diretor de Reabilitação da penitenciária, Aloísio Batista Gusmão Padilha, acusado de corrupção, por receber propinas em troca da soltura de detentos.

O tenente Elson Gonçalves Rosa, comandante de um pelotão que faz a segurança externa do presídio desde sua inauguração, disse que apesar de não ter contato direto com os presos, tem conhecimento da ocorrência de tráfico interno e de concessão de regalias, como progressões de pena. Com relação a denúncias, contidas também no relatório, de que presos realizavam churrascos, pagavam por férias em praias no sul do país ou pela liberdade, o tenente afirmou que apesar de ter ouvido falar, nunca presenciou nada. Segundo ele, deveria haver mais controle por parte da diretoria, monitorando e acompanhando a segurança da instituição.

Confirmando todas as afirmações feitas por Sílvio, o detento Walter Valdomiro, preso há 21 anos, há dois na Francisco Floriano de Paula, disse que, apesar de sua família ter pago cerca de R$10 mil ao então diretor de Reabilitação, Aloísio Padilha, para ser solto, continuou preso. Falou também que o agente penitenciário Vânio Roberto Gonçalves, motorista responsável pelas compras para os presos, leva drogas para o detento Manuel Santana, que se encarrega de vendê-la nos pavilhões. Segundo Valdomiro informou, Manuel Santana, apesar de cumprir pena em regime fechado, trabalha na administração, tendo inclusive as chaves, e também participa junto com diretor administrativo, Fernando Henriques Pinto, de um esquema de extorsão e compra do "salário" ganho pelos presos por serviços prestados à penitenciária.

Negando todas as acusações contra ele, o agente Vânio Roberto Gonçalves disse que as mercadorias que entram na penitenciária são revistadas antes de serem entregues aos presos, o que impossibilitaria o tráfico de drogas. A respeito das fugas, Gonçalves afirmou que só tem conhecimento dos presos que, abusando de confiança, saíram temporariamente e não voltaram. Devido aos desencontros entre os depoimentos do preso Walter Valdomiro e de Vãnio Gonçalves, foi feita uma acareação entre os dois, durante a qual Walter confirmou todas as acusações feitas anteriormente, informando também que o dinheiro pago para comprar sua liberdade foi entregue nas mãos de Vânio.

O diretor administrativo da Penitenciária, Fernando Henriques Pinto, afirmou que os motivos das freqüentes fugas são falhas na segurança interna e o abuso de confiança, praticados por presos que receberam benefícios e não retornaram. Disse também desconhecer o esquema de compra do auxílio reclusão ou do tráfico de drogas. Com relação à demissão do agente Sílvio Antônio da Costa, autor do relatório, Fernando disse que ele foi demitido por denunciar fatos, sem poder prová-los, durante a sindicância administrativa realizada por um corregedor de Belo Horizonte, identificado por Dr. Chagas, "incorrendo em calúnia e difamação", completou. Disse também não acreditar no envolvimento de Vânio, seu funcionário direto, em tráfico interno.

O último depoente foi o diretor geral da penitenciária, Vanderlan de Oliveira Alves, que também atribuiu ao abuso de confiança as 32 fugas ocorridas na instituição neste ano. A respeito da denúncia de tráfico nas dependências do presídio, ele disse que "essa prática existe em todo o sistema penitenciário brasileiro", porém não acredita que haja funcionários envolvidos. Contradizendo o ex-agente Sílvio da Costa, disse que o relatório contendo as acusações nunca foi encaminhado a ele e que a demissão do funcionário foi uma determinação da Superintendência de Organização Penitenciária (SOP). Com relação à progressão de pena concedida a alguns presos, passando de regime fechado para semi-aberto, ele justificou dizendo que esta é uma medida de ressocialização e reintegração do preso às atividades sociais.

Durante a reunião foram aprovados três requerimentos. Um deles, de todos os deputados da CPI presentes à reunião, pede proteção policial ao detento Walter Valdomiro enquanto ele estiver na penitenciária em questão, bem como sua transferência para Juiz de Fora, conforme solicitada pelo próprio Valdomiro. Outro requerimento aprovado foi do deputado Rogério Correia (PT), pedindo quebra de sigilo bancário e telefônico de pessoas envolvidas nas acusações. Foi aprovado, também, requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PL), pedindo que seja enviado à CPI, relatório contendo todas as ocorrências de apreensão de drogas dentro da Penitenciária Francisco Floriano de Paula.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Marcelo Gonçalves (PDT) - presidente, Paulo Piau (PFL), Rogério Correia (PT) e Sargento Rodrigues (PL).

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