Comissão analisa Resolução do TRE

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização reuniu-se, nesta terça-feira (20/06/2000), para discutir a Resoluç...

21/06/2000 - 19:08

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Comissão analisa Resolução do TRE

 A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização reuniu-se, nesta terça-feira (20/06/2000), para discutir a Resolução 588/2000 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. A Resolução veda a utilização de simuladores de urnas eletrônicas com a justificativa de que, se estendida aos eleitores, essa prática pode interferir na liberdade de escolha. Segundo a mesma Resolução, o treinamento será feito exclusivamente por servidores da Justiça Eleitoral. Para os deputados da Comissão, isso pode dificultar o treinamento das populações dos municípios menores.

Foi agendada para o dia 26 de junho uma visita de todos os membros da Comissão ao presidente do TRE, para que o assunto seja discutido e para sugerir a flexibilização da Resolução, além de outras alternativas que permitam à população menos informada conhecer o sistema de voto eletrônico.

Durante os trabalhos, foi aprovado o Projeto de Lei 950/2000, que declara de utilidade pública a Federação Mineira de Associações Microrregionais de Municípios (Femam), com sede em Belo Horizonte.

PRESENÇAS

Estiveram presentes os deputados Ambrósio Pinto (PTB), presidente; Wanderley Ávila (PPS), Aílton Vilela (PSDB) e José Henrique (PMDB).

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