Está pronto para ser votado em Plenário o Projeto de Lei (PL) 4/99, que trata da coleta seletiva de lixo. A proposição, do deputado Sávio Souza Cruz (PSB), pretende implementar medidas pedagógicas para a coleta do lixo, sendo que o Estado poderá celebrar convênios com empresas privadas, objetivando o custeio dessas medidas. A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais aprovou, nesta quarta-feira (14/06/2000), parecer de 2^o turno favorável ao projeto na forma do vencido em 1^o turno. O relator, deputado Cabo Morais (PL), disse que a medida será ponto de apoio para conscientizar a população sobre a importância do meio ambiente.

A proposição prevê, ainda, tornar a coleta seletiva parâmetro válido para o critério de saneamento ambiental na distribuição de porcentagem do "ICMS Ecológico" na Lei Robin Hood.

PRESENÇAS - Participaram da reunião os deputados Cabo Morais (PL), presidente da Comissão, Maria José Haueisen (PT) e Carlos Pimenta (PSDB).

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