Os deputados Bené Guedes (PDT) e Cristiano Canêdo (PTB) foram eleitos, nesta quarta-feira (07/06/2000), presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão Especial formada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2000, do deputado Antônio Júlio (PMDB) e outros. O deputado Mauro Lobo (PSDB) foi designado relator da matéria.

A proposta procura adaptar a Constituição do Estado às modificações ocorridas no texto da Constituição Federal, em decorrência da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a reforma administrativa do Estado. A PEC 39/00 introduz uma série de mudanças na administração pública estadual, como na gestão das empresas públicas, planos de carreira para servidores e regras de efetivação no serviço público.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Bené Guedes (PDT), Cristiano Canêdo (PTB), Antônio Júlio (PMDB), Mauro Lobo (PSDB) e Antônio Genaro (PSD).

Responsável pela informação: Alexandre Vaz - ACS - 31-2907715