A política de governo para a agricultura e a pecuária mineira foi debatida, nesta quarta-feira (31/05/2000), em reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, com a presença do secretário adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Lima Bandeira. O secretário adjunto ressaltou a importância da capitalização do Funderur (Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural) para alavancar o setor. Segundo ele, o governo atual encontrou o Fundo zerado, tendo sido utilizados, para outros fins, de R$ 14 milhões. Ele informou que os secretários de Estado da Agricultura, Raul Belém (que não pôde comparecer à reunião da Comissão), e da Fazenda, Trópia Reis, estão discutindo como capitalizar o Fundo - que deveria, na opinião de Bandeira, possuir também um fundo de aval.

O secretário adjunto falou também sobre visita de missão japonesa às obras do Projeto Jaíba II, na última sexta-feira. A missão foi integrada por representantes dos bancos financiadores do projeto. Bandeira acrescentou que os japoneses estão abertos à aplicação de recursos para o financiamento do Jaíba I e que conversações estarão sendo iniciadas, ainda, com relação ao Projeto Jaíba III. O deputado João Batista de Oliveira (PDT) sugeriu que o Estado, como indutor do desenvolvimento, tivesse presença maior no Jaíba, incentivando, por exemplo, a instalação de uma indústria ou cooperativa para beneficiar a banana. O deputado Dimas Rodrigues (PMDB), autor do requerimento de realização da reunião para ouvir o secretário da Agricultura sobre a política de governo e a visita da missão japonesa ao Projeto Jaíba, lembrou requerimento de sua autoria, já aprovado, que pede a inclusão da banana na merenda escolar das escolas públicas mineiras. O líder do Governo na Casa, Sávio Souza Cruz, também foi convidado para falar sobre a política do governo para o setor agropecuário, em requerimento do deputado Márcio Kangussu (PPS), mas não pôde comparecer à reunião desta quarta.

O secretário adjunto, Antônio Lima Bandeira, falou também aos deputados sobre as diretrizes do Governo Itamar Franco para a agropecuária: a atenção à agricultura familiar; a preocupação com a segurança alimentar e a recuperação da produção de alimentos; o estímulo à geração de emprego e renda no campo; a defesa sanitária animal e vegetal por meio das ações sobretudo do Ima (Instituto Mineiro de Agropecuária); a organização do setor, estimulando a associação dos produtores e a união entre produtores e indústria; e o investimento em infra-estrutura no campo. Algumas ações para implementar essas diretrizes foram destacadas pelo secretário adjunto, entre elas o trabalho realizado para erradicação da febre aftosa e as ações da Emater.

Outras questões abordadas pelos deputados referiram-se à produção do leite e à situação dos pequenos produtores; e à necessidade de que a Secretaria da Agricultura participe do plano rodoviário de Minas Gerais, para resolver o problema da situação precária das estradas rurais. O deputado João Batista de Oliveira (PDT) sugeriu que o programa a ser desenvolvido pela Ruralminas para retenção das águas das chuvas em pequenas barragens e poços artesianos seja transformado em plano diretor. Acrescentou que o plano diretor deveria estar previsto em projeto de lei. Para o deputado, a lei poderia garantir que essa política não estivesse à mercê dos governantes.

A Comissão visitará, nesta sexta-feira (02/06/2000), a cidade de Janaúba, para discutir com produtores e diversas autoridades a cultura do algodão. A reunião será no Centro Cultural Marli Sarney e seu início está previsto para as 9 horas. Participarão da audiência os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), Ailton Vilela (PSDB), João Batista de Oliveira (PDT), Márcio Kangussu e Paulo Piau (PFL).

* Do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), solicitando envio de ofício ao secretário de Estado da Agricultura, Raul Belém, reiterando a necessidade de implementar frutas, especialmente a banana, para melhoria e barateamento da merenda escolar nas escolas públicas mineiras

* Do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), solicitando que seja agendada visita da Comissão ao governador do Estado, ao ministro da Agricultura e aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para debater a situação dos produtores de banana em Jaíba, Janaúba, Porteirinha e Pirapora. São convidados os prefeitos dessas cidades e representantes da Abanorte e da Associação dos Produtores do Projeto Pirapora

* Do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), solicitando o envio de ofício ao secretário da Agricultura com apelo para que seja realizada reunião com os secretários da Agricultura de outros Estados. O objetivo seria discutir fórmulas de chamar a atenção do governo federal para o problema dos altos juros dos financiamentos agrícolas

* Do deputado Márcio Kangussu (PPS), solicitando a realização de Audiência Pública para reativação do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PAPP) nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas. São convidados deputados estaduais, presidentes de associações microrregionais, prefeitos, presidentes de Câmaras, e representantes da Sudenor, do Banco Mundial e das Secretarias de Estado da Agricultura e Planejamento

* Dos deputados Márcio Kangussu (PPS) e João Batista de Oliveira (PDT), solicitando que seja enviada correspondência ao secretário de Estado da Agricultura da Bahia cumprimentando-o pela participação de Alberto Lira, representante da Secretaria, nas audiências que a Comissão tem promovido no Norte e no Nordeste de Minas Gerais. O requerimento ressalta a integração e a atuação ordenada entre os Estados em favor da agropecuária

* Do deputado Ailton Vilela (PSDB), convidando o diretor de Operações da Cemig, Aloísio Vasconcelos, a participar de reunião da Comissão para falar sobre o Programa de Eletrificação Lumiar, enfocando, sobretudo, o sul de Minas.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), presidente; Paulo Piau (PFL), vice-presidente; Ailton Vilela (PSDB), João Batista de Oliveira (PDT) e Márcio Kangussu (PPS).

Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715