Comissões emitem parecer para PL sobre salário-educação

Durante reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, nesta quarta-feira (31/05/2000), a...

01/06/2000 - 12:35

alinfor.gif (4077 bytes)



Comissões emitem parecer para PL sobre salário-educação

Durante reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, nesta quarta-feira (31/05/2000), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou o parecer favorável do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) ao Projeto de Lei (PL) 978/00, do governador do Estado, que altera o artigo 11 da lei 13.458, de 12 de janeiro de 2000, com as emendas nº 1 e 2 da Comissão de Constituição e Justiça.

A lei dispõe sobre a distribuição da quota estadual do salário-educação entre o Estado e os municípios. No texto original, a lei entraria em vigor no exercício financeiro subsequente ao de sua publicação. O PL 978/00 antecipa a vigência da lei para o dia 11 de julho de 2000, além de autorizar o governador a abrir, no orçamento da Secretaria de Estado da Educação, crédito adicional especial para o atendimento ao disposto na lei 13.458/00, utilizando os recursos do próprio orçamento e excesso de arrecadação da receita da quota estadual do salário-educação.

A Comissão de Constituição e Justiça acrescentou ao PL a emendas nº 1, que modifica o artigo 2º do PL 978/00, limitando em R$ 14 milhões a autorização o governador do Estado para abrir crédito adicional especial, no orçamento da Secretaria de Estado da Educação. A emenda nº 2 dispõe sobre a vigência do projeto que, se aprovado, passa a entrar em vigor na data de sua publicação.

Durante a reunião, também foi lido o parecer do deputado Eduardo Hermeto (PFL), relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, favorável à aprovação do PL 978/00. A Comissão, em atendimento ao pedido do deputado Rêmolo Aloise (PFL), concedeu prazo para vista do relatório.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Sebastião Costa (PFL), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Antônio Carlos Andrada (PSDB), Eduardo Brandão (PMDB), José Milton (PL), Márcio Cunha (PMDB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Eduardo Hermeto (PFL), Rêmolo Aloise (PFL), Irani Barbosa (PSD), Rogério Correia (PT) e Miguel Martini (PSDB).

Responsável pela informação: Alexandre Vaz - ACS - 31-2907715