Pouso Alegre e Juiz de Fora debatem PLC 17/99

O deputado Durval Ângelo (PT) avaliou os encontros para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/99, em audiênc...

12/06/2000 - 18:37
 

alinfor.gif (4077 bytes)

 

 

Pouso Alegre e Juiz de Fora debatem PLC 17/99

 

O deputado Durval Ângelo (PT) avaliou os encontros para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/99, em audiências públicas da Comissão de Administração Pública em Pouso Alegre e Juiz de Fora, nesta segunda-feira (15/5/2000), como "muito positivos e com grande representatividade". A criação de novas varas no interior do Estado foi considerada uma necessidade prioritária pelos juízes do Sul de Minas e Zona da Mata.

O PLC que trata da organização e divisão judiciárias do Estado foi amplamente discutido e bem recebido naquelas cidades, sendo apresentadas, inclusive, sugestões da sociedade organizada local. Servidores do Judiciário e Ministério Público debateram o tema destacando, como mais importantes, os itens do projeto que tratam da criação dos Tribunais de Alçada Regionais, da conseqüente elevação do número de cargos de juiz na 2ª instância e do aumento do número de membros do Tribunal de Justiça. O PLC 17/99 prevê, ainda, a adoção de critérios mais rigorosos na criação de comarcas; a criação do cargo de 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; a adaptação das normas sobre remuneração da magistratura às modificações introduzidas pela Emenda 19 à Constituição da República; e o aprimoramento das disposições relativas à Justiça Militar e ao regime disciplinar dos servidores do Judiciário.

Os debates partem de uma iniciativa da Assembléia Legislativa que visa a aproximação entre o Legislativo e a população do interior. Em Pouso Alegre, participaram da reunião os deputados Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), presidente da Comissão; Chico Rafael (PSB), relator; Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e Durval Ângelo (PT). Durante os debates no Fórum de Juiz de Fora, participaram, além dos acima citados, os deputados Alberto Bejani (PFL) e Cristiano Canêdo (PTB).

R

esponsável pela informação: Érika Fam - ACS - 31-2907715