A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio aprovou, nesta terça-feira (30/05/2000), parecer do deputado Alberto Bejani (PFL) pela rejeição das emendas 2 e 3, apresentadas em Plenário, ao Projeto de Lei (PL) 502/99, do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT). A proposta do projeto é que o ICMS das indústrias de malha, nos municípios de Jacutinga e Monte Sião, seja recolhido 180 dias após a ocorrência do fato gerador de tributo. O objetivo é melhorar as condições de competitividade com as indústrias de outros estados. As emendas 2 e 3, dos deputados Amilcar Martins (PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD), respectivamente, pretendem ampliar o recolhimento especial ao comércio varejista de Belo Horizonte e aos estabelecimentos industriais de Ouro Fino. Segundo o parecer, estas emendas estariam dando tratamento desigual, que já havia sido corrigido pela emenda n^o 1 da Comissão de Constituição e Justiça, ampliando o benefício a todos os setores do Estado que trabalham com tricotagem e malhas.

O deputado Márcio Cunha (PMDB), relator do PL 799/2000, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), emitiu parecer favorável ao projeto, que foi aprovado pela Comissão. De acordo com o relator, é preciso assegurar uma postura diferenciada do turista nas regiões de preservação ambiental, por isso a importância desta proposição que pretende criar uma política de desenvolvimento para o ecoturismo. A Comissão ainda aprovou parecer favorável ao PL 493/99, do deputado Chico Rafael (PSB), com a emenda n^o 2. O projeto dispõe sobre a colocação de produtos em sacos plásticos pelo comércio varejista. Segundo o relator, deputado Olinto Godinho (PTB), a emenda corrige o projeto pois obriga o comerciante a fornecer embalagem, não sendo necessariamente sacos plásticos.

A comissão aprovou, ainda, os seguintes requerimentos: da deputada Elbe Brandão (PSDB), que requer a realização de uma exposição do trabalho fotográfico de Cyro José Soares sobre parques de Minas Gerais na Galeria da Assembléia; do deputado Paulo Piau (PFL), para que seja enviado ofício ao secretário da Indústria e Comércio com a sugestão de alterar o anexo I da resolução conjunta Find-Indústria 8/98, no que se refere a critérios e pontuações para enquadramento de projetos, e que sejam feitas gestões junto ao secretário da Fazenda para examinar a exposição de motivos da Associação dos Resinadores do Brasil, no intuito de solucionar os problemas apresentados; do deputado Márcio Cunha (PMDB), para a realização de audiências públicas com objetivo de conhecer a estrutura do curso de Formação Gerencial em Turismo do Sesi, e para apreciar o PL 894/2000, do deputado Rogério Correia (PT), que pretende instituir o Programa de Recuperação de Empresas sob o controle gestionário dos trabalhadores, e o último para a realização de vista ao Parque Temático Terra do Saber.

Estavam presentes os deputados Fábio Avelar (PPS), presidente da Comissão; Alberto Bejani (PFL); João Pinto Ribeiro (PTB); Márcio Cunha (PMDB); Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e Olinto Godinho (PTB).

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