A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária adiou o debate que seria realizado nesta terça-feira (23/5/00) sobre os termos do acordo firmado entre a União e o Estado, para a renegociação da dívida pública de Minas Gerais. O adiamento foi motivado pelo não-comparecimento dos representantes do Executivo que haviam sido convidados para analisar o assunto com os deputados. O secretário da Fazenda, José Augusto Trópia Reis, a procuradora-geral do Estado, Mizabel Derzi, e o assessor de Assuntos Especiais, Alexandre Dupeyrat, justificaram previamente as ausências.

DOAÇÃO DE IMÓVEIS

Na reunião desta terça-feira, a Comissão aprovou parecer de 1º turno favorável às emendas de números 1 a 4, apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei (PL) 596/99, dos deputados Anderson Adauto (PMDB) e Sargento Rodrigues (PL). O projeto autoriza o Executivo a doar à Ação Feminina de Assistência Social do 4º Batalhão da Polícia Militar (Afas-4ºBPM) o imóvel que especifica. O relator foi o deputado Eduardo Hermeto (PFL).

Originalmente, o projeto trata da doação de terreno no município de Uberaba, para a construção de 800 casas populares a serem vendidas, por ordem de prioridade, a militares estaduais lotados no município, a militares estaduais lotados no Comando Regional, a pensionistas do IPSM residentes no município, a servidores públicos estaduais residentes em Uberaba e a habitantes do município. A emenda nº 1, do deputado Cabo Morais (PL), acrescenta a doação de imóvel, no município de Montes Claros, à Associação Feminina de Assistência Social do 10º Batalhão da Polícia Militar (Afas-10ºBPM). As emendas nºs 2, 3 e 4, todas do deputado Anderson Adauto, suprimem, respectivamente, os artigos 4º, 5º e 6º do projeto.

PRESENÇAS

Compareceram à reunião os deputados Márcio Cunha (PMDB), que a presidiu, Mauro Lobo (PSDB), Eduardo Hermeto (PFL), Olinto Godinho (PTB) e Rêmolo Aloise (PFL).