PLC 17/99 é debatida em Ipatinga e Montes Claros

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/99, do Tribunal de Justiça, que pretende atualizar a atual organização da divi...

19/05/2000 - 18:54

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PLC 17/99 é debatida em Ipatinga e Montes Claros

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/99, do Tribunal de Justiça, que pretende atualizar a atual organização da divisão judiciária do Estado, foi debatido, nesta quinta-feira (18/05/2000), em reuniões da Comissão de Administração Pública nas cidades de Ipatinga, no Vale do Aço, e Montes Claros, no Norte de Minas. Durante a audiência, foram enfocados os principais aspectos do projeto, entre eles o aumento do número de desembargadores e a criação das Circunscrições Judiciárias Metropolitana e do Vale do Aço.

Os participantes da reunião em Ipatinga solicitaram a criação de um maior número de Varas e de juízes para a Circunscrição do Vale do Aço, que abrange as Comarcas de Ipatinga, Timóteo e Coronel Fabriciano; além de cargos para assessores de juízes na 1ª entrância. Também em Montes Claros foi abordada a questão do aumento do número de Varas. Outro ponto de discussão foram as reivindicações de melhor remuneração para os magistrados e servidores do Poder Judiciário e o aumento de defensores públicos no Estado, para que a demanda da região possa ser atendida.

Estiveram presentes os deputados Jorge Eduardo (PMDB), presidente da Comissão; Doutor Viana (PDT); Chico Rafael (PSB); Carlos Pimenta (PSDB); Ivo José (PT); Luiz Tadeu Leite (PMDB) e, representando o presidente da Assembléia, o deputado Gil Pereira (PPB), 2º-secretário. Participaram dos debates o juiz do Tribunal de Alçada Nilson Reis; a diretora da Associação dos Defensores Públicos, Nádia Souza Campos; a juíza diretora do Foro de Ipatinga, Maria Aparecida de Oliveira Grossi; o procurador adjunto da Procuradoria Geral de Justiça, Alceu Marques; o juiz diretor do Foro de Montes Claros, Laílson Braga; e os presidentes das subseções da OAB, Adélio Duarte e Ronaldo dos Reis; o conselheiro da Amagis (Associação dos Magistrados) Augusto Vieira; o presidente da Amagis, Eupídeo Donizete; o prefeito de Ipatinga, Chico Ferramenta; e o prefeito de Montes Claros, Jairo Ataíde.


Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 31-2907715