O deputado Márcio Kangussu (PPS) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2000, do governador do Estado, que veda a equiparação e isonomia salarial no serviço público, permite a concessão de reajustes diferenciados aos servidores do Estado e dá outras providências (altera a redação do parágrafo 3º do artigo 24, dos artigos 32 e 38, e do parágrafo 11 do artigo 39 e revoga o artigo 273 da Constituição do Estado). A designação foi feita nesta sexta-feira (12/05/2000) pelo deputado Mauro Lobo (PSDB), que foi eleito presidente da Comissão Especial formada para emitir parecer sobre a PEC 38/2000. Na mesma reunião, o deputado Antônio Júlio (PMDB) foi eleito vice-presidente da Comissão.

A próxima reunião será realizada na terça-feira (16/05/2000), às 11 horas, por solicitação do relator. O deputado Rogério Correia (PT), sugeriu que a reunião fosse marcada ainda para segunda-feira, mas Márcio Kangussu argumentou que a matéria é muito complexa e que ele precisaria de mais tempo para ter informações sobre o assunto e se posicionar.

O presidente da Comissão, deputado Mauro Lobo (PSDB), ressaltou que há um ânimo na Assembléia de apressar as discussões sobre questões de interesse do funcionalismo, mas não de atropelar o processo. Argumentou, ainda, que o Legislativo pode autorizar o Governo do Estado a determinar um reajuste retroativo, por exemplo. "Não seremos empecilho para o funcionalismo ter seu aumento", afirmou.

Participaram da reunião os deputados Mauro Lobo (PSDB) - presidente; Paulo Piau (PFL); Márcio Kangussu (PPS); Dimas Rodrigues (PMDB) e Rogério Correia (PT).