Assembléia promove curso para representantes de classes

A Assembléia Legislativa promoverá, entre os dias 24 de maio e 15 de junho, o Curso de Aperfeiçoamento de Assessoria ...

15/05/2000 - 16:18

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Assembléia promove curso para representantes de classes

A Assembléia Legislativa promoverá, entre os dias 24 de maio e 15 de junho, o Curso de Aperfeiçoamento de Assessoria em Assuntos Parlamentares para Representantes de Entidades de Classes. O curso é voltado para dirigentes de entidades de classes, assessores, gerentes, empresários e representantes dessas entidades no Poder Público, sobretudo na Assembléia Legislativa. O objetivo da iniciativa é promover e facilitar a interação entre os representantes da sociedade organizada, especialmente entidades de classe, e a Assembléia Legislativa, visando ao maior envolvimento das lideranças com o processo legislativo estadual.

O curso, que será dado na sede da Escola do Legislativo (av. Olegário Maciel, 2.161), é dividido em seis módulos. O primeiro, que será ministrado no dia 24 de maio, abordará o tema "Direito Constitucional", com ênfase em Administração Pública, divisão de competências entre a União, Estados e Municípios e a divisão de competências entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. A carga horária do Módulo I será de 3 horas.

O Módulo II será no dia 25 de maio e terá como tema a estrutura da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, passando pela composição da Mesa, do Plenário e da Secretaria. Serão estudados os órgãos que compõem a estrutura da Secretaria da Assembléia, além de ser analisada a prestação de serviços à comunidade e as fontes de consulta e pesquisa do Legislativo. A duração será de três horas.

O Módulo III acontecerá entre os dias 30 de maio e 1º de junho e será dedicado ao estudo do Regimento Interno da Alemg, abordando os diversos tipos de proposição; a tramitação de um projeto de lei ordinária; as proposições sujeitas a procedimentos especiais; a questão do quórum, prazos e processos de votação e as competências do Plenário, das Comissões e da Mesa. O Módulo III terá a duração de nove horas.

A "Fiscalização Financeira e Orçamentária" será o tema do Módulo IV do curso, no dia 7 de maio, passando pelo controle interno, externo e direto ou popular das contas públicas. O papel do Legislativo e do Tribunal de Contas no controle externo das finanças públicas também será abordado. A duração desse módulo será de três horas.

No Módulo V, será discutida a interação entre o Poder Legislativo e a sociedade civil, abordando as formas dessa interlocução, como os Ciclos de Debates, Fóruns Técnicos, Seminários Legislativos, Audiências Públicas e o Orçamento Participativo. O Módulo V será nos dias 8 e 14 de junho e terá seis horas de carga horária. O Módulo VI acontecerá no dia 15 de junho e será dedicado a palestras sobre ética, democracia, cidadania, representação social e opinião pública. A carga horária desse módulo será de três horas.


Responsável pela informação: Alexandre Vaz - ACS - 31-2907715