Na Reunião de Ordinária desta terça-feira (09/05/2000), o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Anderson Adauto (PMDB), comunicou ao Plenário que deixou de receber, na reunião do dia 4 passado, requerimento do deputado Márcio Cunha (PMDB), de realização de Reunião Especial para homenagear a Fundação Clóvis Salgado, pela passagem de seu 30º aniversário, em razão de requerimento de igual teor, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) ter sido apresentado anteriormente. A Presidência determinação a anexação do Requerimento 1.333/2000 ao Requerimento 1.310/2000, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que formula voto de congratulações com a Escola de Múscia da UFMG por seus 75 anos de existência, por guardarem semelhança.

O presidente leu comunicação ao Plenário, feita pelo deputado José Mílton (PL), da indicação do deputado Sargento Rodrigues para a liderança do PL, sendo o vice-líder o deputado Cabo Morais. Leu também comunicações do deputado Paulo Pettersen (PMDB), sobre a indicação do deputado Ivair Nogueira (PMDB) como suplente na Comissão Especial formada para examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/99, uma vez que o deputado Dimas Rodrigues (PMDB) passou a ser titular naquela Comissão, e sobre a indicação do deputado Adelino de Carvalho (PMDB) para membro suplente da Comissão de Direitos Humanos, na vaga do deputado Antônio Roberto (PMDB).

O Plenário aprovou requerimento da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, que pede à Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg) informações, entre outras, sobre a "pauta do boi" e sobre os preços praticados no mercado interno. Foi aprovado também requerimento da Comissão de Direitos Humanos, que pede o envio, à Promotoria Pública de Uberlândia, da fita de vídeo feita pelos integrantes do Movimento de Libertação dos Trabalhadores Sem-Terra, que mostra que a arma que teria sido encontrada com um integrante do Movimento era, na verdade, uma imagem de Nossa Senhora Aparecida.

Foram aprovados os seguintes requerimentos numerados:

• RQN 944/99, da Comissão de Direitos Humanos, que pede informação ao Ouvidor de Polícia do Estado sobre o caso de Márcio João Ribeiro, conforme denúncia que especifica, aprovado na forma de substitutivo;

• RQN 945/99, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, que solicita informações ao presidente da Cemig sobre as áreas rurais dos municípios que menciona, que não contam ainda com energia elétrica;

• RQN 952/99, do deputado Paulo Piau (PFL), que solicita ao secretário da Fazenda explicações sobre o comportamento diferenciado entre a fiscalização efetuada pela Administração Fazendária Regional da SEF de Uberaba e de Uberlândia;

• RQN 1.035/99, do deputado Sebastião Costa (PFL), que solicita informações ao Poder Executivo sobre o montante de recursos arrecadados pela Secretaria da Fazenda em conseqüência do aumento do preço dos combustíveis e da energia elétrica;

• RQN 1.092/2000, da Comissão de Educação, que pede informações ao secretário da Educação sobre os conflitos gerados pela municipalização do ensino e suas conseqüências na vida funcional dos professores, principalmente daqueles que prestaram o concurso público para P1-A, no ano de 1995;

• RQN 1.106/2000, do deputado Pastor George (PL), que solicita ao secretário da Indústria, Comércio e Turismo os levantamentos realizados sobre os danos causados pelas chuvas no Sul de Minas, nas estâncias hidrominerais, nos pontos turísticos, bem como os planos e estratégias de recuperação (aprovado com a emenda nº 1, da Mesa da Assembléia).

As demais matérias da pauta não foram votadas, por falta de quórum.