A Comissão Especial formada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/99 reuniu-se, nesta quarta-feira (03/05/2000), decidindo, mediante a aprovação de requerimentos, adiar a apreciação do parecer do relator e realizar uma audiência pública para discutir a matéria. A PEC, do deputado João Paulo (PSD), responsabiliza o ente público que efetuar tombamento pela conservação e restauração, além de isentá-lo de tributos, quando se tratar de imóvel. Durante a reunião, acompanhada por funcionários do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), os deputados defenderam a ampliação dos debates, opinando contra e a favor do projeto.

O requerimento apresentado pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) pede a realização de uma audiência pública para discutir a proposta e relaciona representantes de entidades a serem convidados. Até o momento, serão convidados a participar da reunião, que acontecerá em 15 de maio, o presidente do Iepha/MG, Flávio de Lemos Carsalade, e o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Leonardo Castriota. O outro requerimento aprovado é do relator da proposta, deputado Olinto Godinho (PTB), pedindo prazo regimental para apresentar seu parecer.

Presenças - Estiveram presentes à reunião os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), presidente; Olinto Godinho (PTB), Maria Tereza Lara (PT), João Paulo (PSD) e Sebastião Costa (PFL).