Comissão discute dificuldades de entidade de apoio a cegos

O apoio às ações que possibilitem a integração dos deficientes visuais à sociedade foi o tema central da reunião da C...

03/05/2000 - 19:21

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Comissão discute dificuldades de entidade de apoio a cegos

O apoio às ações que possibilitem a integração dos deficientes visuais à sociedade foi o tema central da reunião da Comissão de Direitos Humanos realizada, a requerimento do deputado Marcelo Gonçalves (PDT), nesta quarta-feira (03/05/2000), com diversos convidados. Um dos objetivos do encontro foi obter esclarecimentos sobre as dificuldades por que passa a Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Deficiências Visuais (APADV), que, desde janeiro deste ano, não recebe recursos da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A coordenadora do Serviço de Prevenção, Recuperação e Habilitação/Reabilitação de Cegos Amblíopes da APADV, Ângela Maria Barbosa Brini, apresentou um breve histórico do trabalho de reabilitação de crianças cegas e com deficiências múltiplas prestados pela Associação desde 1982. Conforme informação da coordenadora, a entidade possui atualmente 224 crianças que recebem diversos tipos de tratamentos específicos, além de acompanhamento escolar. Ângela disse ainda que existem cerca 80 crianças na fila de espera. A coordenadora da APADV questionou as mudanças na Secretaria de Estado de Saúde, que provocaram o corte das verbas destinadas à Associação. Um convênio firmado com a SES desde 1996 foi interrompido no inicio deste ano e segundo as informações da APADV, até hoje a Secretaria não deu uma resposta definitiva para o problema.

Conforme informações levantadas pela APADV junto a Secretaria de Saúde haveria uma reformulação dos procedimentos jurídicos para o rapasse dos recursos e que, ao invés de um convênio, seria feito um contrato de prestação de serviço entre a Associação e o Governo Estadual. Ângela informou também que, segundo assessores da Secretaria de Saúde, a APADV deveria levantar uma série de documentos e dar entrada em um processo para poder firmar o contrato. Ângela disse que após a realização dos procedimentos exigidos pela Secretaria, o órgão forneceu outra informação, dizendo que qualquer definição a respeito da liberação de verbas para a APADV só poderia ser dada após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A coordenadora afirmou que devido aos vários entraves colocados pela Secretaria, a APADV, no final de abril, foi obrigada a interromper seus trabalhos. "Nossos profissionais estavam sem salários e sem recursos até mesmo para o transporte" alega Ângela Maria. A representante da APADV reclamou da demora na decisão da Secretária, que vem se arrastando desde janeiro deste ano, e disse que esta paralisação dos serviços da Associação deve ser breve, caso contrário poderá gerar um retrocesso no tratamento das crianças atendidas.

O assessor e coordenador de oftalmologia social da SES, Edmundo Pereira Rodrigues, que representou o secretário Adelmo Carneiro Leão, confirmou que existe uma pendência jurídica com relação ao repasse de verbas à APADV, que deverá ser solucionada em breve. Ele reconheceu a incapacidade da Secretária em agilizar o repasse dos recursos à entidade, e que o secretário Adelmo Carneiro Leão tem interesse na busca de soluções dos problemas que a Associação enfrenta. Edmundo Rodrigues lembrou da grande demanda estadual no tratamento dos deficientes visuais e dos vários problemas enfrentados pela Secretária nos últimos meses. O representante da SES disse que um outro motivo da demora do repasse dos recursos se deve a uma definição para a implementação do projeto "Visão Subnormal", que atenderá aos cegos de todo o Estado. O projeto, além de atender a APADV, atenderia às várias entidades do Estado que prestam serviços assistenciais aos deficientes visuais.

SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA PASSA PELA APAE

A deputada Maria Tereza Lara (PT) disse que, em conversas mantidas com o secretário da Saúde, soube que os recursos não poderiam ser repassados diretamente para a Associação e que seria necessário um contrato entre o governo estadual e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), entidade que também financia a APADV, para a liberação das verbas.

O vereador Arnaldo Godoy (PT/BH), que participou da reunião de ontem, lembrou que o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) assumiu a Secretaria de Estado de Saúde em um momento de crise e que talvez isso teria motivado uma certa desatenção ao caso da APADV. Ele sugeriu que em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, a APAE e a APADV agendem o mais breve possível uma audiência com o secretário de Saúde para a solução urgente das dificuldades enfrentadas pela entidade.

ATENDIMENTO ESPECIAL PARA CEGOS É TEMA DE PROJETO

Na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos também discutiu o Projeto de Lei (PL) nº 797/2000, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que institui o atendimento especial aos deficientes visuais nas instituições bancárias. O projeto, que teve parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, obriga os bancos a instalar mecanismo de informática e a emitir documentos em braile para os portadores de deficiência visual.

O técnico em informática, Crisolon Berto Vilas Boas, falou dos diversos avanços tecnológicos que podem auxiliar e solucionar os problemas enfrentados pelos deficientes visuais. Ele disse também que estas tecnologias são de simples implantação e que já existem no Brasil. Vilas Boas lembrou que em algumas agências do país já adotam caixas eletrônicos com sistema de Dosvox e documentos emitidos em braile. O vereador Arnaldo Godoy sugeriu à Comissão empenho junto à Câmara Federal para que esta pressione o Banco Central no sentido da adoção de medida que obrigue os bancos a adequar suas agências ao atendimento dos deficientes visuais.

SUBVENÇÃO SOCIAL

O diretor de comunicação do Conselho Municipal de Saúde de Divinopólis, José Salvador Melo, procurou a Comissão para denunciar que, após o fim das subvenções sociais, o município não recebeu mais verbas do governo estadual. Ele disse que o Conselho Municipal de Saúde não está tendo acesso aos recursos estaduais que deveriam ser repassados para o Fundo Municipal de Assistência Social.

DEPUTADOS VISITAM ACAMPAMENTO EM UBERLÂNDIA

Na reunião da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Maria Tereza Lara (PT) divulgou o relatório da Comissão de Direitos Humanos sobre a visita realizada na última terça-feira, em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, a fazenda Tangará, em Uberlândia, para apurar os fatos ocorridos no último dia 25, envolvendo a Polícia Militar e integrantes do Movimento de Libertação dos Trabalhadores sem Terra (MLST). Os acampados do MLST são acusados de destruírem uma viatura da polícia e de agredirem profissionais da imprensa.

Conforme o relatório, os fatos divulgados pela imprensa depunham negativamente contra o MLST. Durante a visita de apuração, lideranças do movimento mostraram aos deputados fita de vídeo bruta dos fatos ocorridos no dia 25 de abril. Segundo o relatório, a fita revela imagens completas e diferentes das veiculadas pelos noticiários da época. As imagens gravadas revelam ainda diálogo entre as lideranças do movimento e a PM. A fita revelou também o uso de um forte aparato policial com atiradores de elite, helicópteros, cães e várias armas. Segundo integrantes do MLST, o Instituto da Terra (ITER) garantiu que a PM compareceria somente para entrega de ordem judicial, sem a necessidade de uso da força. O relatório informou também que a polícia decretou a prisão de quatro líderes do movimento sobre a alegação de que um deles estaria armado. Conforme apuração dos deputados, a imagem veiculada pela imprensa de uma pessoa armada, era, na verdade, alguém que conduzia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida. Segundo conclusão do documento, os fatos deverão ser melhor apurados pelas autoridades, uma vez que a versão divulgada pela mídia não condiz com a total verdade dos fatos.

Participaram da visita à Uberlândia os deputados João Leite (PSDB), Maria Tereza Lara (PT), pela Comissão de Direitos Humanos, e Aílton Vilela (PSDB) e Carlos Pimenta (PSDB), pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial.

REQUERIMENTOS

A Comissão aprovou os seguintes requerimentos:

- da deputada Maria Tereza Lara (PT), que solicita informações ao Comando Geral da Polícia Militar acerca da operação da realizada, no dia 25 de abril, no acampamento da Fazenda Tangará em Uberlândia;

- da deputada Maria Tereza Lara (PT), de manifestação de solidariedade às entidades que apóiam os acampados da fazenda Tangará, em Uberlândia;

- da deputada Maria Tereza Lara (PT), que pede o envio de oficio ao Juiz da 2ª Vara Criminal de Uberlândia, informando que a arma utilizada por manifestantes do MLST, que resultou na prisão de quatro integrantes do Movimento, era, na verdade, uma imagem de Nossa Senhora Aparecida.

Também foram aprovados nove requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário solicitando congratulações e providências diversas.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB), que preside a Comissão, Maria Tereza Lara (PT), Glycon Terra Pinto (PPB), Marcelo Gonçalves (PDT), Dalmo Ribeiro da Silva (PSD), Luiz Tadeu Leite (PMDB), João Batista de Oliveira (PDT) e José Braga (PDT).


Responsável pela informação: Anderson Pereira - ACS - 31-2907715