Designado novo relator para PEC 29/99

A Comissão Especial que aprecia a Proposta de Emenda à Constituição 29/99 rejeitou nesta quarta-feira (26/4/2000) o p...

27/04/2000 - 23:46

Designado novo relator para PEC 29/99

A Comissão Especial que aprecia a Proposta de Emenda à Constituição 29/99 rejeitou nesta quarta-feira (26/4/2000) o parecer da deputada Maria Tereza Lara (PT) sobre matéria, que opinava pela sua aprovação na forma do substitutivo nº 1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/99, de autoria do deputado João Paulo (PSD) e outros, modifica o artigo 209 da Constituição estadual, e tem o objetivo de responsabiliza o ente público que efetuar o tombamento de qualquer bem pela respectiva conservação e restauração, além de prever isenção de tributos. Desta forma, a proposta exige que o Estado, com a colaboração da comunidade, seja o responsável pela proteção do patrimônio cultural por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento de desapropriação, de outras formas de acautelamento e preservação e, ainda, de repressão aos danos e às ameaças a esse patrimônio.

Em seu parecer, a deputada Maria Tereza alegou que o Estado não tem recursos para bancar a conservação de tantos imóveis e que o dono do patrimônio que tivesse condição de arcar com os custos deveria fazê-lo. Segundo ela, o fato dos proprietários se sentirem penalizados por tal obrigação é devido à falta de consciência da população sobre a importância de manter estes bens conservados e esta educação cultural deveria ser feita.

Foi designado novo relator da matéria o deputado Olinto Godinho (PTB), que pediu prazo regimental para apresentar o parecer.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), presidente da Comissão; Maria Tereza Lara (PT), João Paulo (PSD) e Olinto Godinho (PTB).


Responsável pela informação: Marcela Vilas - ACS - 31-2907715