CPI das Construtoras pede mais informações ao DER e Deop

Os deputados da CPI das Construtoras farão nova visita à Secretaria de Transportes e Obras Públicas no próximo dia 4 ...

26/04/2000 - 23:47

CPI das Construtoras pede mais informações ao DER e Deop

Os deputados da CPI das Construtoras farão nova visita à Secretaria de Transportes e Obras Públicas no próximo dia 4 de maio, às 10h30, para buscarem documentos com diversas informações que estão solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) e ao Departamento de Obras Públicas (Deop). A decisão foi tomada na reunião desta terça-feira (25/04/2000), por meio de requerimento do deputado Eduardo Brandão (PMDB), relator dos trabalhos da Comissão. Foram aprovados cinco requerimentos, sendo quatro do deputado Eduardo Brandão e um do deputado Rêmolo Aloise (PFL), todos solicitando informações a órgãos públicos.

Na terça-feira passada (18/4/00), os deputados Luiz Fernando Faria (PPB), presidente da CPI, Eduardo Brandão (PMDB), relator, e Rêmolo Aloise (PFL) estiveram nas secretarias de Estado da Fazenda e de Transportes e Obras Públicas, onde receberam vasta documentação sobre os contratos com as empresas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada para apurar denúncias de favorecimentos nos pagamentos feitos no período de julho a dezembro de 1998, a construtoras que mantinham contratos com o Estado.

O requerimento do deputado Rêmolo Aloise pede informações sobre os saldos financeiro e contábil, em 31 de dezembro de 1998, aos diretores dos órgãos gestores dos seguintes fundos: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) - contas do Bemge e Banco do Brasil; Fundo de Desenvolvimento Mineiro-Metalúgico (FDMM); Fundo de Saneamento Ambiental das Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça - Prosam; Fundo de Desenvolvimento Regional do Jaíba; Fundo do Incentivo à Industrialização (Find); Fundo Pró- Floresta; Fundo Somma; Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundeurb); Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA); Fundo Estadual de Habitação (FEH); Fundo de Fomento e Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado (Fundese); Fundo Penitenciário Estadual; Fundo Estadual de Saneamento Básico (Fesb); Fundo Estadual de Desenvolvimento de Comunidades e Fundo Estadual de Saúde (FES) - todos estes, contas do Bemge.

CONTRATOS COM DER E DEOP
Do deputado Eduardo Brandão, foram aprovados quatro requerimentos, solicitando, ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Maurício Guedes, que os seguintes órgãos forneçam as informações à CPI: DER/MG, que informe quantos e quais contratos de delegações de obras existem nesse órgão, com seus respectivos prazos de duração e os percentuais referentes à contrapartida do Estado; também ao DER/MG, quais os valores repassados pelos órgãos delegantes no exercício de 1998, discriminando os valores dos respectivos contratos, indicando as empresas construtoras ou de consultoria, detentoras dos mesmos; as datas de medições e pagamentos com a discriminação dos valores pagos pelo órgão delegante e pelo Tesouro do Estado na referida medição; e também que o mesmo órgão forneça o saldo a pagar dos serviços executados pelas empresas construtoras e de consultoria, indicando as datas das medições e suas respectivas obras e serviços, no exercício de 1998; e, por último, solicitando ao Departamento de Obras Públicas (Deop) que forneça o saldo a pagar dos serviços executados pelas empresas construtoras e de consultoria, indicando as datas das medições e suas respectivas obras e serviços do exercício de 1998, indicando também a data das medições (mês referência) e data de pagamento das mesmas.

PRESENÇAS
Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Luiz Fernando Faria (PPB), presidente da Comissão; Doutor Viana (PDT) - vice-presidente; Eduardo Brandão (PMDB) - relator; Amilcar Martins (PSDB), Cristiano Canêdo (PTB) e Rêmolo Aloise (PFL).


Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 31-2907715