Comissão discutirá PEC com os Militares do Estado

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2000, do governador, que adapta a Constituição do Estado à Constituição da República em função de modificações introduzidas pela emenda constitucional nº 18, de fevereiro de 1998, decidiu adiar a discussão e votação do parecer sobre a proposta. Em reunião realizada nesta terça-feira (25/4/00), foi aprovado requerimento do deputado Paulo Piau (PFL) propondo o adiamento. A Comissão também aprovou requerimento da deputada Maria Tereza Lara (PT) solicitando a presença dos Comandos Gerais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além representantes de várias entidades e associações que representam os servidores militares do Estado, para debaterem a PEC.

A PEC 34/2000 altera o regime jurídico dos servidores públicos do Estado, propondo revisão de remunerações e reestruturação de carreiras e do quadro de pessoal da administração do Executivo. Ela altera, ainda, vários dispositivos que dizem respeito aos servidores militares do Estado.

PRESENÇAS
Estiveram presentes à reunião a deputada Maria Tereza Lara (PT), que a presidiu, Paulo Piau (PFL) e José Henrique (PMDB).

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Responsável pela informação: Anderson Pereira - ACS - 31-2907715