Deputados requerem prazo para maior discussão sobre PEC

Aconteceu, nesta quarta-feira (19/04/00), a primeira reunião da Comissão Especial encarregada de emitir parecer sobre...

24/04/2000 - 23:47

Deputados requerem prazo para maior discussão sobre PEC

Aconteceu, nesta quarta-feira (19/04/00), a primeira reunião da Comissão Especial encarregada de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/99, que trata da alteração do artigo 109 da Constituição Estadual. A relatora, deputada Maria Tereza Lara (PT), pediu prazo para emissão do parecer alegando ser necessária uma discussão mais profunda com a sociedade organizada.

A PEC, que visa responsabilizar o ente público que efetuar o tombamento de qualquer bem pela respectiva conservação e restauração, além de prever isenção de tributos, despertou o interesse do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), cujos representantes visitaram os deputados, cobrando participação no debate da proposta.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Dimas Rodrigues (PMDB) - presidente, Maria Tereza Lara (PT) - relatora e Sebastião Costa (PFL).


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