Comissão de Meio Ambiente aprova pareceres a projetos

Regularizar a utilização das ilhas pluviais e lacustres é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 795/00 de autoria do deputado Pastor George (PL), que recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, na reunião desta terça-feira (18/04/2000). Segundo o deputado, os municípios serão beneficiados com a proposição, pois poderão explorar estas áreas, gerando desenvolvimento, sem impacto ambiental. De acordo com a relatora, deputada Maria Olívia (PSDB), a prioridade será a preservação dos ecossistemas.

Foi aprovado também parecer favorável ao PL 741/99, do deputado José Milton (PL), que cria a Área de Proteção Ambiental Capitão Eduardo, em Belo Horizonte. A relatora foi a deputado Maria Tereza Lara (PT) e o parecer foi aprovado com as emendas 1 e 2, que aprimoram o texto. O processo de expansão urbana foi um dos fatores, apontados pelo parecer, que indicam a necessidade de se preservar a área. "A fazenda Capitão Eduardo é um patrimônio dos belo- horizontinos", disse o autor do projeto.

A deputada federal Maria do Carmo Lara (PT), que participou da reunião, propôs à Comissão realizar um debate sobre a transposição das águas do Rio São Francisco. A deputada faz parte de uma Comissão na Câmara que estuda o projeto do governo federal que trata da canalização do rio São Francisco para o Nordeste. "É importante levar as águas para o Nordeste, mas é preciso antes de tudo manter e revitalizar o leito do rio", completou Maria do Carmo Lara. O presidente da Comissão, deputado Cabo Morais (PL), falou sobre a importância dos parlamentares mineiros envolverem-se neste projeto, destacando que grande parte do São Francisco, inclusive a nascente, encontra-se em Minas Gerais.

REQUERIMENTOS
A Comissão aprovou, ainda, requerimentos dos deputados Paulo Piau (PFL) e Maria José Haueisen (PT) solicitando a realização do Debate Público para discutir os temas "reserva legal" e "proteção ambiental"; e do deputado Cabo Morais para a realização de audiência onde será discutido "lixo hospitalar". Também foi aprovado requerimento do deputado Adelino de Carvalho (PMDB) para que seja formulado pedido de providências para a suspensão da autorização de funcionamento da fábrica de acido sulfúrico Serrana Arafértil, no município de Sabará, até que seja emitido relatório final da Comissão de Meio Ambiente.

PRESENÇAS
Estavam presentes os deputados Cabo Morais (PL), presidente da Comissão; Pastor George (PL), José Milton (PL), Maria Olívia (PSDB), Maria Tereza Lara (PT) e a deputada federal Maria do Carmo Lara (PT).

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Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 31-2907715