PEC 27/99 é aprovado por comissão

A Comissão Especial para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2000 reuniu-se, nesta quinta-feira (06...

17/04/2000 - 23:48

PEC 27/99 é aprovado por comissão

A Comissão Especial para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2000 reuniu-se, nesta quinta-feira (06/04/2000), e aprovou o parecer do relator favorável à matéria. A PEC, que dispõe sobre a investidura em cargos e empregos públicos, inclui na Constituição Estadual item que prevê a nomeação e posse dos candidatos aprovados em concurso que, ao final de sua validade e prorrogação, ainda não tenham sido empossados.

O relator destacou a importância da proposta de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), enquanto garantia de defesa do interesse público.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Maria Olívia (PSDB), que a presidiu, Pastor George (PL) e Cristiano Canêdo (PTB).


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