Comissão vai acompanhar apuração de denúncias na Loteria

O Plenário aprovou, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (05/04/2000), requerimento do deputado Durval Ângelo (PT)...

06/04/2000 - 23:49

Comissão vai acompanhar apuração de denúncias na Loteria

O Plenário aprovou, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (05/04/2000), requerimento do deputado Durval Ângelo (PT) em que solicita a constituição de uma Comissão Especial para, no prazo de 60 dias, acompanhar e auxiliar a apuração de denúncias sobre possíveis irregularidades ocorridas na Loteria do Estado de Minas Gerais. Também foi aprovado requerimento do deputado Carlos Pimenta (PSDB) em que solicita a constituição de uma Comissão Especial com o objetivo de acompanhar os programas a serem desenvolvidos pela Universidade de Montes Claros (Unimontes) e pela Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, da Criança e do Adolescente (Setascad), com a finalidade de intensificar o combate à prostituição infantil no Norte de Minas.

Foram designados, pela Presidência, os membros de duas novas Comissões Especiais. A Comissão Especial do Rio São Francisco vai, no prazo de 60 dias, proceder a estudos sobre a transposição de águas do Rio São Francisco e sobre a revitalização de seus afluentes; e tem como integrantes efetivos os deputados Luiz Tadeu Leite (PMDB), Carlos Pimenta (PSDB), Doutor Viana (PDT), Sebastião Costa (PFL) e Marco Régis (PPS). Os suplentes são os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), Elbe Brandão (PSDB), Bené Guedes (PDT), Bilac Pinto (PFL) e Wanderley Ávila (PPS).

A segunda Comissão Especial designada é a que vai emitir parecer sobre a indicação de Jorge Nahas para a superintendência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Integram a Comissão, como efetivos, os deputados Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Carlos Pimenta (PSDB), Marcelo Gonçalves (PDT), Alberto Bejani (PFL) e Dinis Pinheiro (PSD). Os suplentes são os deputados Antônio Roberto (PMDB), Hely Tarqüínio (PSDB), Bené Guedes (PDT), Paulo Piau (PFL) e Irani Barbosa (PSD).

Foi lida comunicação do deputado Ivair Nogueira, informando sua filiação ao PMDB, desde o dia 30 de setembro de 1999. Foram lidas ainda cinco comunicações do deputado Ivo José, líder do PT: informando sua indicação para membro suplente das Comissões Especiais para emitir parecer sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 2/99 e 14/99, em substituição ao deputado Adelmo Carneiro Leão; indicando a deputada Maria Tereza Lara para membro efetivo da Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 27/99, em substituição ao deputado Adelmo Carneiro Leão; e indicando a deputada Maria José Haueisen para membro suplente da Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 25/99 e da Comissão Especial da Uemg, também em substituição ao deputado Adelmo Carneiro Leão.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Foi deferido requerimento da deputada Elbe Brandão (PSDB), solicitando a realização de reunião especial em homenagem aos 35 anos da Rede Globo, em data que será posteriormente marcada. Também foi deferido requerimento do deputado Aílton Vilela (PSDB), em que solicita a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei (PL) 529/99, uma vez que a Comissão de Fiscalização Financeira perdeu o prazo para emitir seu parecer. O projeto dispõe sobre a proibição de venda de cigarros e similares a menores de 18 anos.

VOTAÇÃO ADIADA
A requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), foi adiada a votação de parecer sobre a Mensagem 65/99, do governador, indicando o nome de Nélzio de Assis para diretor-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop), e também do parecer sobre a Mensagem 75/99, do governador, indicando Wilton Braga de Oliveira para diretor-geral do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais (Ipem/MG); a requerimento do deputado Hely Tarqüínio (PSDB), foi adiada a discussão da Mensagem 75/99, do governador, indicado o nome de Hérzio Geraldo Bottrel Mansur para presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop).

COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES
A Presidência informou ainda ao Plenário que, nos termos do art. 106 do Regimento Interno, e observadas as indicações feitas pelos líderes de bancadas, a composição das comissões permanentes desta Casa passa a ser a seguinte: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFETIVOS: Deputado Jorge Eduardo de Oliveira PMDB Deputado Doutor Viana PDT Deputado Agostinho Patrús PSDB Deputado Sebastião Navarro Vieira PFL Deputado Sargento Rodrigues PL Deputado Chico Rafael PSB Deputado Arlen Santiago PTB SUPLENTES: Deputado Antônio Júlio PMDB Deputado Bené Guedes PDT Deputado Ermano Batista PSDB Deputado Alberto Bejani PFL Deputado Cabo Morais PL Deputada Elaine Matozinhos PSB Deputado Olinto Godinho PTB COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO EFETIVOS: Deputado Ambrósio Pinto PTB Deputado Wanderley Ávila PPS Deputado Sandoval Coelho PSB Deputado Ailton Vilela PSDB Deputado José Henrique PMDB SUPLENTES: Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Fábio Avelar PPS Deputado Edson Rezende PSB Deputado Carlos Pimenta PSDB Deputado Adelino de Carvalho PMDB COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EFETIVOS: Deputado Ermano Batista PSDB Deputado Antônio Júlio PMDB Deputado Bené Guedes PDT Deputado Agostinho Silveira PL Deputado Maria Tereza Lara PT Deputado Paulo Piau PFL Deputado Irani Barbosa PSD SUPLENTES: Deputado Hely Tarqüínio PSDB Deputado Olinto Godinho PTB Deputado Doutor Viana PDT Deputado José Milton PL Deputada Ivo José PT Deputado Sebastião Costa PFL Deputado Dinis Pinheiro PSD COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EFETIVOS: Deputado João Paulo PSD Deputado Adelino de Carvalho PMDB Deputado Mauri Torres PSDB Deputado Bené Guedes PDT Deputada Elaine Matozinhos PSB SUPLENTES: Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSD Deputado Luiz Tadeu Leite PMDB Deputado Hely Tarqüínio PSDB Deputado Alencar da Silveira Júnior PDT Deputada Chico Rafael PSB COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS EFETIVOS: Deputado João Leite PSDB Deputado Glycon Terra Pinto PPB Deputado Marcelo Gonçalves PDT Deputada Maria Tereza Lara PT Deputado Luiz Tadeu Leite PMDB SUPLENTES: Deputada Elbe Brandão PSDB Deputado Elmo Braz PPB Deputado João Batista de Oliveira PDT Deputado Rogério Correia PT Deputado Antônio Roberto PMDB COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EFETIVOS: Deputado Sebastião Costa PFL Deputado Antônio Carlos Andrada PSDB Deputado José Milton PL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSD Deputado Eduardo Brandão PMDB SUPLENTES: Deputado Paulo Piau PFL Deputado Mauro Lobo PSDB Deputada Agostinho Silveira PL Deputado Antônio Genaro PSD Deputado Márcio Cunha PMDB COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EFETIVOS: Deputado Márcio Cunha PMDB Deputado Mauro Lobo PSDB Deputado Eduardo Hermeto PFL Deputado Rêmolo Aloise PFL Deputado Irani Barbosa PSD Deputado Rogério Correia PT Deputado Olinto Godinho PTB SUPLENTES: Deputado Antônio Andrade PMDB Deputado Antônio Carlos Andrada PSDB Deputado Marcelo Gonçalves PDT Deputado Sebastião Navarro Vieira PFL Deputado Miguel Martini PSDB Deputado Maria José Haueisen PT Deputado Arlen Santiago PTB COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS EFETIVOS: Deputado Cabo Morais PL Deputada Maria José Haueisen PT Deputado Hely Tarqüínio PSDB Deputado Antônio Roberto PMDB Deputado Glycon Terra Pinto PPB SUPLENTES: Deputado Pastor George PL Deputada Maria Tereza Lara PT Deputado Amilcar Martins PSDB Deputado Eduardo Brandão PMDB Deputado Elmo Braz PPB COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL EFETIVOS: Deputado Dimas Rodrigues PMDB Deputado Paulo Piau PFL Deputado Márcio Kangussu PPS Deputado João Batista de Oliveira PDT Deputado Miguel Martini PSDB SUPLENTES: Deputado Paulo Pettersen PMDB Deputado Sebastião Costa PFL Deputado Fábio Avelar PPS Deputada Álvaro Antônio PDT Deputado Carlos Pimenta PSDB COMISSÃO DE REDAÇÃO EFETIVOS: Deputado Elmo Braz PPB Deputado Djalma Diniz PSD Deputado Eduardo Brandão PMDB Deputada Maria Olívia PSDB Deputado Marco Régis PPS SUPLENTES: Deputado Luiz Fernando Faria PPB Deputado Dinis Pinheiro PSD Deputado Antônio Júlio PMDB Deputado Ailton Vilela PSDB Deputado Wanderley Ávila PPS COMISSÃO DE SAÚDE EFETIVOS: Deputado Edson Rezende PSB Deputado Pastor George PL Deputado Dimas Rodrigues PMDB Deputado Carlos Pimenta PSDB Deputado Cristiano Canêdo PTB SUPLENTES: Deputado Chico Rafael PSB Deputado Sargento Rodrigues PL Deputado Jorge Eduardo de Oliveira PMDB Deputado Agostinho Patrús PSDB Deputado Arlen Santiago PTB COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL EFETIVOS: Deputado Ivo José PT Deputado Amilcar Martins PSDB Deputado Cabo Morais PL Deputado Luiz Menezes PPS Deputado Ronaldo Canabrava PMDB SUPLENTES: Deputado Rogério Correia PT Deputado João Leite PSDB Deputado José Milton PL Deputado Marco Régis PPS Deputado Antônio Andrade PMDB COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS EFETIVOS: Deputado Álvaro Antônio PDT Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Ivair Nogueira PMDB Deputado Bilac Pinto PFL Deputado Dinis Pinheiro PSD SUPLENTES: Deputado Alencar da Silveira Júnior PDT Deputado Olinto Godinho PTB Deputado José Henrique PMDB Deputado Alberto Bejani PFL Deputado Djalma Diniz PSD COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EFETIVOS: Deputado Fábio Avelar PPS Deputado Márcio Cunha PMDB Deputado João Pinto Ribeiro PTB Deputada Elbe Brandão PSDB Deputado Alberto Bejani PFL SUPLENTES: Deputado Marco Régis PPS Deputado Dimas Rodrigues PMDB Deputado Ambrósio Pinto PTB Deputado Amilcar Martins PSDB Deputado Bilac Pinto PFL


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