CPI quer ver documentos de obras sem licitação

Na segunda reunião da CPI das Licitações, os deputados que a compõem aprovaram, nesta terça-feira (04/04/2000) 13 requerimentos pedindo documentos relativos aos processos licitatórios realizados com dispensa de licitação. O objetivo é apurar alguma possível irregularidade nos processos realizados a partir de 1995.

Do deputado Rogério Correia (PT), foram aprovados nove requerimentos, em que convida o secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, Carlos Patrício de Freitas Pereira, para prestar informações sobre contratos realizados entre empresas e o Governo do Estado, e apresentar o resultado das apurações referentes a denúncia de irregularidades em obras no Sul de Minas; o auditor responsável pela auditoria realizada sobre obras emergenciais em estradas do Sul de Minas, Airton Maia. Outros cinco requerimentos do deputado tratam de solicitação de documentos relativos a obras realizadas pela Construtora Mello Azevedo, com ou sem processo licitatório, à Companhia de Distritos Industriais (CDI), ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG), Copasa, Cemig e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas. Rogério Correia requereu ainda à Fhemig cópias de todos os contratos realizados pela entidade, sem processo licitatório; ao de Estado da Casa Civil, Henrique Hargreaves, resultado da auditoria realizado pelo governador do Estado nas obras do Sul de Minas.

A Comissão aprovou também requerimento do deputado Antônio Andrade (PMDB), que solicita às secretarias de Estado, fundações e autarquias o envio das relações de todos os contratos realizados nos últimos cinco anos, com ou sem processo licitatório. Do deputado Eduardo Hermeto (PFL), foram aprovados três requerimento: pedindo a contratação, pelo presidente da Assembléia, de advogado especialista em licitações para assessorar os trabalhos da CPI; solicitando ao Ministério Público cópia do relatório relativo às obras dispensadas de licitação pelo DER-MG; e solicitando ao governador do Estado cópia do relatório da Auditoria Geral do Estado referente às obras dispensadas de licitação pelo DER-MG.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Miguel Martini (PSDB), que a presidiu, Antônio Andrade (PMDB), Rogério Correia (PT), Eduardo Hermeto (PFL) e Bené Guedes (PDT).

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Responsável pela informação: Alexandre Vaz - ACS - 31-2907715