Comissão da PEC 32 elege presidente, vice e designa relator

A comissão designada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2000 reuniu-se, nesta terça-feira (28/03/2000), e elegeu o deputado Rogério Correia (PT) para presidente, e o deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) para vice-presidente. Antônio Carlos Andrada também foi designado relator da matéria.

A PEC 32/2000 acrescenta ao artigo 152 da Constituição Estadual parágrafo único que diz que não será admitida, no período de 90 dias que antecede o término da Sessão Legislativa, a apresentação de projeto de lei que tenha por objeto a instituição de tributo estadual ou a alteração da legislação tributária vigente. O deputado Dinis Pinheiro (PSD) também estava presente à reunião.

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Responsável pela informação: Marcela Vilas - ACS - 31-2907715