Plenário aprova diversos requerimentos

Diversos requerimentos foram votados e deferidos na Reunião Ordinária desta terça-feira (28/3/2000). Foram feitas tam...

28/03/2000 - 23:48

Plenário aprova diversos requerimentos

Diversos requerimentos foram votados e deferidos na Reunião Ordinária desta terça-feira (28/3/2000). Foram feitas também as seguintes comunicações: do deputado Sebastião Navarro Vieira, líder do PFL, indicando o deputado Eduardo Hermeto para membro efetivo da CPI das Licitações, em substituição ao deputado Alberto Bejani; do deputado Ivo José, líder do PT, informando que seu partido cede suas vagas de membros efetivo e suplente da CPI das Construtoras, em favor do PPB; e do deputado Luiz Fernando Faria (PPB), informando sua indicação para membro efetivo da CPI das Construtoras e indicando o deputado Glycon Terra Pinto (PPB) para membro suplente da mesma Comissão.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS
A Presidência deferiu os seguintes requerimentos:
- do deputado Fábio Avelar (PPS), solicitando a inclusão em ordem do dia do PL 152/99, que dispõe sobre a ampliação do objetivo social da Copasa;

- do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), em que solicita a inclusão em ordem do dia do PL 513/99, que dispõe sobre a fiscalização de envasilhamento, comercialização e distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP;

- do deputado Agostinho Silveira (PL), em que solicita a inclusão em ordem do dia do PL 487/99, uma vez que a Comissão de Fiscalização Financeira perdeu o prazo para emitir seu parecer. O projeto determina a inclusão da disciplina Formação de Condutores de Veículos nos currículos do ensino médio;

- do deputado Miguel Martini (PSDB), em que solicita que PL 832/2000 seja encaminhado à Comissão de Administração Pública, uma vez que a Comissão de Justiça perdeu o prazo para emitir seu parecer. O projeto regulamenta o art. 66, § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual (fixa o prazo de 60 dias para os notários e registradores apresentarem seus títulos à Secretaria de Estado de Justiça e de Direitos Humanos, para fins de efetivação no cargo).

REQUERIMENTOS VOTADOS
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
- da CPI das Barragens, em que solicita a prorrogação do seu prazo de funcionamento por mais 60 dias;

- do deputado João Batista de Oliveira (PDT), em que solicita a inclusão em ordem do dia do PL 193/99, que cria o Instituto Mineiro do Café;

- do deputado Rogério Correia (PT), em que solicita que o PL 799/200 seja distribuído à Comissão de Meio Ambiente. O projeto dispõe sobre a política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável no Estado de Minas Gerais;

- do deputado Durval Ângelo (PT), em que solicita que o PL 797/2000 seja distribuído à Comissão de Direitos Humanos. O projeto institui atendimento especial a deficiente visual em instituições bancárias;

- do deputado Marco Régis (PPS) e outros, em que solicitam a retirada de tramitação do RQN 15/99 (o requerimento solicita que seja encaminhada ao governador moção de apoio à "moratória" do governo do Estado);

- também do deputado Marco Régis (PPS), em que solicita a constituição de Comissão Especial para, no prazo de 60 dias, proceder a estudos sobre a transposição de águas do rio São Francisco e sobre a revitalização de seus afluentes;

- do deputado Alberto Bejani (PFL), em que solicita sejam requisitados da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, seções de Niterói e São Gonçalo, o contrato social da empresa Brasil Sul Comércio e Indústria Ltda. e todas as suas alterações.


Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 31-2907715