PL 239/99 tem parecer favorável de 2° turno

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou, nesta quarta-feira, parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 239/99, do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), que fixa normas para o ensino superior no sistema estadual de ensino. O relator foi o deputado Sebastião Costa (PFL), que opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido de 1º turno, com as emendas 1 e 2, que apresentou. A emenda nº 1 altera o inciso I do parágrafo 2º do artigo 12; e a emenda nº 2 suprime o parágrafo único do artigo 3º. Ambas emendas não alteram a essência do projeto.

REQUERIMENTOS APROVADOS
A Comissão aprovou, também, dois requerimentos. O primeiro, do deputado Agostinho Patrús (PSDB), solicita a realização de audiência pública para tratar de problemas educacionais na região do município de Rio Piracicaba. O segundo, do deputado Antônio Carlos Andrada, pede que o secretário de Educação seja convidado para prestar esclarecimentos à Comissão sobre as razões e critérios utilizados na formulação de termo aditivo ao convênio firmado que resultou na municipalização de escolas e na adjunção de professores estaduais.

Na mesma reunião, o deputado José Milton (PL) foi designado relator do PL 778/99; e o deputado Antônio Carlos Andrada foi designado relator dos PLs 780/99 e 800/99.

PRESENÇAS
Compareceram à reunião os deputados Sebastião Costa (PFL), que a presidiu, Antônio Carlos Andrada (PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD).

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Responsável pela informação: Jorge Possa - ACS - 31-2907715