Alemg e Ministério Público inauguram Agência Procon

Foi inaugurada nessa quarta-feira (15/03/2000) a "Agência Conjunta Procon", uma iniciativa da Assembléia Legislativa e do Ministério Público. O objetivo é ter um Procon com uma estrutura mais ágil, que poderá, além do atendimento ao público, propor ação penal, abertura de inquérito e pedido de prisão de infratores do Código de Defesa do Consumidor. O convênio para criação da Agência Procon foi assinado pela Assembléia Legislativa, Ministério Público e pela Secretaria de Estado de Segurança Pública no dia 03/02/2000.

Também foi inaugurada, no mesmo local, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso. A Promotoria será ampliada e irá prestar, além de assistência judicial, atendimento psicológico e assistência social. O funcionamento da Promotoria de Defesa do Deficiente e do Idoso em conjunto com a Agência Procon é resultado de um convênio de cooperação entre a Assembléia e o Ministério Público.

O 2º-vice-presidente da Assembléia, deputado Durval Ângelo (PT), participou da solenidade e ressaltou a importância da união entre o Legislativo, a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público. Para o deputado, o evento ratifica a democracia e positiva a associação entre as autoridades constituídas. O deputado aproveitou para lembrar o "Dia Internacional do Consumidor", celebrado na mesma data, destacando o aumento da conscientização sobre os direitos do consumo. Também destacou a importância do trabalho da Alemg na defesa dos direitos dos deficientes. "Associarmo-nos à defesa das pessoas portadoras de deficiência vem complementar nosso trabalho, confirmando a condição deste Parlamento, de Casa do Povo", afirmou Durval Ângelo.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e coordenador do Procon- Assembléia, deputado João Paulo (PSD), também participou da solenidade. Ele destacou a importância dessa iniciativa, ressaltando o papel relevante que o Procon Assembléia tem tido no processo de conscientização do consumidor mineiro.

Participaram da solenidade, os deputados João Batista de Oliveira (PDT), Bené Guedes (PDT), Maria Olívia (PSDB), o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Geraldo Rezende, o ex-procurador-geral do Estado, Castelar Guimarães, o procurador-geral do Estado, Márcio Decat e o secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Lopes.

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