Relatório pede abertura urgente de CPI das Licitações

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (15/03/2000), o relatório sobre a viagem de vistoria em rodovias no Sul de Minas, feita por deputados da Comissão. A visita foi motivada por denúncias veiculadas na imprensa de que o Governo do Estado estaria preparando a realização de obras sem licitação e sem serem de fato emergenciais. O relatório, apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT), recomenda a urgente instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), já aprovada pela Assembléia, tendo em vista as denúncias veiculadas, o caráter impreciso dos editais que optaram pela dispensa de licitação e a reiteração de práticas de dispensa de licitação, pelos poderes públicos, em diversos governos. Também recomenda a abertura urgente de processo licitatório típico, visando dar condições, no mais curto prazo possível, à normalização do tráfego de veículos.

À CPI, o relatório recomenda que os editais referentes às obras em evidência no Sul de Minas sejam tomados como referência inicial dos trabalhos. Diz, ainda, que a Comissão deve pedir ao DER o estudo pormenorizado, já concluído, de cada trecho das rodovias, verificando "in loco" se as obras necessitam de dispensa de licitação. Recomenda, também, que seja verificado se o valor divulgado no edital está coerente com as intervenções requeridas e que seja aproveitada a auditoria que está sendo feita pelo Governo do Estado. Além disso, o relatório diz que é necessário estabelecer critérios técnicos transparentes, tanto para a definição dos trechos que reclamam intervenções emergenciais, como para definição de preços e a escolha das empresas que se habilitem para a execução das obras, tornando, portanto, nula a escolha das empreiteiras no processo em curso.

ESTRADAS EM MÁS CONDIÇÕES
Sobre o estado geral dos nove trechos visitados, o relatório afirma que as condições são críticas e aponta necessidade de obras de recapeamento, contenção de encostas e drenagem. Afirma, ainda, que já está comprometida a base de vários trechos das rodovias, que não comportam simples operações tapa- buracos; e que várias obras de contenção de encostas, recuperação de "cabeças de pontes" e drenagem tornaram-se urgentes e necessárias, tendo em vista as enchentes na região.

PRESENÇAS
Participaram da reunião, presidida pelo deputado Márcio Cunha (PMDB), os deputados Rogério Correia (PT) - autor do relatório; Olinto Godinho (PTB); Alberto Pinto Coelho (PPB) - líder do Governo; e Eduardo Hermeto (PFL).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 31-2907715