Comissão aprova requerimentos diversos

Foi apresentado e aprovado durante a reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social realizada nesta terça-feira (14/03/2000), requerimento de autoria do deputado Ivo José (PT) que solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 703/99, que cria o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado de Minas Gerais. A audiência contaria com a participação de sindicatos e representantes dos trabalhadores, do governo, da industria e do comércio.

O deputado Ivo José (PT) também apresentou requerimento pedindo a realização de audiências públicas e debates em continuidade ao Seminário Legislativo "Desemprego e Direito ao Trabalho", realizado na Assembléia em setembro do ano passado. A organização dos debates e audiências seria feita pela Comissão Representativa eleita durante o Seminário.

Outro requerimento apresentado foi do deputado Rogério Correia (PT), solicitando audiência pública para debater sobre jornada de trabalho e salário mínimo. O requerimento pede, ainda, que sejam convidados representantes dos trabalhadores e dos governos Estadual e Federal.

PRESENÇAS - Compareceram à reunião os deputados Ivo José (PT), que a presidiu, Luiz Menezes (PPS) e Ronaldo Canabrava (PMDB).

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Responsável pela informação: Anderson Pereira - ACS - 31-2907715