Agência Procon e Procuradoria do deficiente e do idoso juntos

Será inaugurada nesta quarta-feira, a "Agência Conjunta Procon" da Assembléia Legislativa e do Ministério Público. A Agência Procon terá uma estrutura mais ágil e ampla, que poderá além de prestar o atendimento ao público, propor ação penal, abertura de inquérito e pedido de prisão de infratores do Código de Defesa do Consumidor. A iniciativa é fruto de um convênio assinado no dia 03/02/2000 entre a Assembléia Legislativa, o Ministério Público e a Secretária de Estado de Segurança Pública. O convênio feito com a Secretaria visa a instalação de uma delegacia especializada na defesa do consumidor.

O consultor e coordenador do Procon Assembléia, Hênio Andrade Nogueira, afirma que não haverá mudança no funcionamento do órgão. "Continuaremos orientando e realizando ações conjuntas em defesa do consumidor e as outras entidades que funcionaram no mesmo local serão autônomas e agirão em conjunto com o Procon" revela Hênio. DEFESA DO DEFICIENTE E DO IDOSO

Será inaugurada também no mesmo dia e local a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso. A Promotoria será ampliada e irá prestar, além de assistência judicial, atendimento psicológico e assistência Social. O Funcionamento da Promotoria de Defesa do Deficiente e do Idoso em conjunto com a Agência Procon é resultado de um convênio de cooperação entre a Assembléia e o Ministério Público. Segundo a promotora de Justiça Simone Montez Pinto, titular da Promotoria, uma das prioridades da será garantir a acessibilidade do deficiente aos locais públicos. Conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), existem em Belo Horizonte cerca de 220 mil portadores de deficiência.

Tanto Agência Procon quanto a Procuradoria de Defesa do Deficiente e do Idoso funcionarão na rua Dias Adorno, 347, Santo Agostinho e a solenidade de inauguração acontecerá nesta quarta-feira às 10 horas.

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Responsável pela informação: Anderson Pereira - ACS - 31-2907715