Vetos serão analisados por Comissão Especial

Os deputado Antônio Roberto (PMDB) e Dinis Pinheiro (PSD) foram eleitos, nessa quinta-feira (03/02/2000), presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão Especial que emitirá pareceres sobre os vetos às Proposições de Lei 14.241, 14.274, 14.311 e 14.320.

O deputado Agostinho Silveira (PL) foi designado relator dos vetos totais à Proposição de Lei 14.241 (ex-PL 57/99, de autoria do deputado João Leite (PSDB)), que institui o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas de Infrações Penais; e à Proposição de Lei 14.274 (ex-PL 364/99, do deputado Anderson Adauto (PMDB)), que dispõe sobre o fornecimento de informações para a defesa de direitos e o esclarecimento de situações.

O deputado Dinis Pinheiro será o relator do veto total à Proposição de Lei 14.311 ( ex-PL 373/99, do deputado João Leite (PSDB)), que dispõe sobre o livre acesso de autoridades aos estabelecimentos policiais e carcerários; e do veto parcial à Proposição de Lei 14.320 (ex-PL 340/99, do deputado Carlos Pimenta (PSDB)), que cria o Programa Ronda Escolar em Minas Gerais.

PRESENÇAS
Compareceram à reunião os deputados Antônio Roberto (PMDB), que a presidiu, Maria Olívia (PSDB) e Cabo Morais (PL).

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Responsável pela informação: Alexandre Vaz - ACS - 31-2907715