Comissões recebem denúncias contra policiais

A Comissão de Direitos Humanos recebeu, nesta quinta-feira (02/03/2000), denúncias de agressões físicas realizadas por policiais militares. Alcino Pereira Lima denunciou à Comissão ter sido agredido em sua residência na noite do último dia 29, por estar em atraso com o aluguel. A agressão partiu de um sargento da PM, que é cunhado do dono do imóvel. De acordo com as declarações de Alcino, ele foi algemado e espancado na frente das duas filhas menores e de sua mulher, sendo depois levado para a rua, onde foi novamente agredido. O ouvidor de Polícia José Roberto Rezende, que está acompanhando o caso, disse que o policial, além de ter praticado a agressão, dificultou o esclarecimento dos acontecimentos, o que também deve ser punido pela corporação. Em debate, sobre o caso, na reunião conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Direitos Humanos, a deputada Maria Tereza Lara (PT) pediu para que as Comissões solicitassem aos órgãos dos Direitos Humanos municipais e estaduais um acompanhamento para a família da vítima.

Outra denúncia contra policiais militares foi feita pelo advogado Daniel Dias de Moura. Daniel, que é advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário, disse ter sido agredido na manhã desta quinta-feira enquanto representava os rodoviários em uma manifestação grevista na sede da Viação Urca. Segundo ele, além de sofrer agressões físicas, foi vítima de preconceito racial por policiais que ridicularizavam a possibilidade de um negro ser advogado. O Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte, Contagem e de Betim divulgou nota à imprensa onde confirma as denúncias feitas por Daniel. O advogado também informou às Comissões que policiais à paisana estão sendo utilizados pelas empresas a fim de reprimir manifestações de seus funcionários.

REQUERIMENTOS APROVADOS
As duas Comissões reuniram-se para aprovar requerimentos que tratam das denúncias recebidas sobre as demissões e as condições de trabalho na Companhia Siderúrgica Acesita S.A. Entre os requerimentos aprovados estão os que solicitam o envio de ofício ao Delegado Regional do Trabalho, ao Governador do Estado e ao Ministério Público do Trabalho, para que as autoridades tomem conhecimento dos problemas ocorridos naquela empresa. Também foi aprovado requerimento para que seja enviado ofício ao Secretário da Segurança Pública e ao Comandante da Polícia Militar solicitando a averiguação das denúncias sobre a atuação de policiais civis e militares como agentes de segurança da Acesita. As Comissões aprovaram ainda requerimento de realização de audiência pública na cidade de Timóteo, sede da empresa, para debater o assunto. A reunião deverá ser realizada pelas Comissões de Saúde, Direitos Humanos, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.

PRESENÇAS
Participaram da reunião, presidida pelo deputado Ivo José (PT), os deputados João Leite (PSDB), Maria Tereza Lara (PT), Luiz Menezes (PPS) e Luiz Fernando Faria (PPB).

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Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 31-2907715