Aprovado relatório final da CPI do IPSM

Foi aprovado, nesta quinta-feira (02/03/2000), o relatório final da CPI do IPSM - Comissão Parlamentar de Inquérito c...

14/03/2000 - 06:09

Aprovado relatório final da CPI do IPSM

Foi aprovado, nesta quinta-feira (02/03/2000), o relatório final da CPI do IPSM - Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar o desvio dos repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, bem como a correção na gestão financeira da entidade, especialmente sua política de benefícios. O deputado Sargento Rodrigues (PL) foi quem requereu a instalação da CPI, que teve como relator o deputado Cabo Morais (PL). A Comissão havia reunido-se na terça-feira, (1º/3/200), quando o relatório foi lido mas não chegou a ser votado.

Dentre as propostas do relatório final, estão três projetos de lei e um substitutivo ao Projeto de Lei 154/99, que altera a Lei 11.406, de 28/1/94, que reorganiza o IPSM. Um deles autoriza o IPSM a alienar seu bens; o segundo projeto cria o Conselho de Beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Mina Gerais - CBIPSM; e o terceiro autoriza o Poder Executivo a renegociar o débito com o IPSM. O substitutivo ao PL 154/99 altera a composição do conselho administrativo do Instituto e determina ainda que a diretoria do IPSM será exercida por militares da reserva do Corpo de Bombeiros Militar ou da PMMG, nomeados pelo governador do Estado.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Antônio Roberto (PMDB), presidente da Comissão; Cristiano Canêdo (PTB), vice-presidente; Cabo Morais (PL), João Paulo (PSD), Márcio Kangussu (PPS) e Sargento Rodrigues (PL).


Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 31-2907715