Comissão avaliará veto a Projeto das Taxas

Os deputados Márcio Kangussu (PPS) e Antônio Carlos Andrada (PSDB) foram eleitos, nessa quinta-feira (02/03/2000) presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão Especial que emitirá pareceres sobre os vetos às Proposições de Lei 14.258, 14.330 e 14.333.

Para a apreciação do veto parcial à Proposição de Lei 14.330 (ex-PL 705/99, de autoria do governador do Estado), que cria novas taxas, foi designado relator o deputado Sebastião Costa (PFL). Para o veto parcial à Proposição de Lei 14.333 (ex-PL 581/99, também de autoria do governador), que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2000, foi designado relator o deputado Márcio Cunha (PMDB).

O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) será o relator do veto total à Proposição de Lei 14.258 (ex-PL 93/99, de autoria do deputado Miguel Martini (PSDB)), que dispõe sobre a implantação do Projeto Serviço Integrado de Administração Financeira (Siafi-Cidadão).

PRESENÇAS
Compareceram à reunião os deputados Márcio Kangussu (PPS), que a presidiu, Antônio Carlos Andrada (PSDB), Eduardo Daladier (PDT) e Paulo Pettersen (PMDB).

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Responsável pela informação: Alexandre Vaz - ACS - 31-2907715