Deputados vão fiscalizar obras nas estradas do Sul de Minas

Durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (29/02/2000), o presidente Anderson Adauto (PMDB) recomendou aos líderes da Maioria, deputado Paulo Pettersen (PMDB), e da Minoria, deputado Carlos Pimenta (PSDB), que entrem em entendimentos com o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Márcio Cunha (PMDB), para acertar os critérios de vistoria das obras de recuperação das estradas do Sul de Minas, cuja realização foi autorizada pelo governo do Estado sem licitação prévia.

Os deputados irão visitar as obras na próxima quinta-feira (dia 2/3). Requerimento nesse sentido, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), foi aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira, também nesta terça-feira (29/02/2000). Atendendo sugestão do deputado Chico Rafael (PSB), o presidente Anderson Adauto recomendou ainda que a visita seja feita conjuntamente com deputados da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

O presidente também informou que a Mesa não irá mais receber requerimentos relativos a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, tendo em vista que a matéria ainda está sendo regulamentada por legislação federal. Dessa forma, foi tornado sem efeito despacho proferido na Reunião do último dia 24, sobre requerimento do deputado Carlos Pimenta (PSDB), que solicitava o desarquivamento do Requerimento de Emancipação 41/95, que dispõe sobre a emancipação do distrito de Catumbi do município de Francisco de Sá.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Foram deferidos os seguintes requerimentos:
* do deputado João Leite (PSDB), em que solicita a inclusão em ordem do dia do PL 597/99, uma vez que a Comissão de Administração Pública perdeu o prazo para emitir seu parecer. O projeto, de autoria do deputado, dispõe sobre o encaminhamento de relatório semestral de atividades desenvolvidas pelos órgãos e pelas entidades componentes da administração pública direta e indireta dos Poderes do Estado, do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual;

* do deputado Durval Ângelo (PT), em que solicita a inclusão em ordem do dia do PL 227/99, uma vez que a Comissão de Fiscalização Financeira perdeu o prazo para emitir seu parecer. O projeto, de sua autoria, dispõe sobre o pagamento de obrigações de pequeno valor devidas pela Fazenda Estadual e dá outras providências;

* do deputado Gil Pereira (PPB) e outros, em que solicitam a realização de reunião especial em homenagem à Construtora Cowan, por seus 42 anos de criação - a data será fixada posteriormente;

* do deputado Edson Rezende (PSB) e outros (dois), em que solicitam a realização de reuniões especiais em homenagem à Associação Cultural Ponto de Partida - Grupo Teatral Ponto de Partida, por seus 22 anos de criação, e ao Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, por seus 30 anos de fundação - as datas serão definidas posteriormente;

* Bené Guedes (PDT) e outros, em que solicitam a realização de reunião especial em homenagem a. Edson Arantes do Nascimento - Pelé; a data será definida posteriormente.

COMUNICAÇÕES
Foi lida comunicação do deputado José Milton (PL), informando que foi indicado para líder da bancada do PL, e indicando o deputado Sargento Rodrigues para vice-líder da bancada; e do deputado Miguel Martini, informando sua desfiliação do PSN e filiação ao PSDB.

REQUERIMENTOS APROVADOS
Foi aprovado, com 41 votos favoráveis, requerimento do deputado Anderson Adauto (PMDB), em que solicita que a reunião especial da Assembléia, requerida pelo deputado Wanderley Ávila (PPS) e outros, em homenagem à cidade de Diamantina, por ter recebido o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, seja realizada naquela cidade.

Foi aprovado também o RQN 1.032/99, do deputado Gil Pereira (PPB), em que solicita a inserção, nos anais da Casa, do artigo publicado no jornal Gazeta Mercantil, de 20/12/99, intitulado "A oposição que consolida seu espaço no cenário político do País".

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 31-2907715