Audiência pública vai discutir transporte alternativo

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aprovou, nesta terça- feira (29/02/2000), requerimento apresentado pelo deputado José Henrique(PMDB), solicitando a realização de audiência pública para discutir o transporte coletivo e urbano da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e as implicações da legalização do transporte alternativo. Segundo o deputado, a audiência seria feita com a participação de técnicos, engenheiros e dos administradores responsáveis pelas cidades que compõem a RMBH. A data para a realização do encontro ainda será definida.

O presidente da Comissão, deputado Ambrósio Pinto (PTB), leu nota técnica em resposta ao requerimento da deputado Maria Tereza Lara (PT), solicitando realização de audiência pública na cidade de Itaguara para discutir a inclusão do município à Região Metropolitana de Belo Horizonte. A nota técnica informou ser desnecessária a realização da audiência uma vez que o município de Itaguara já está incluído na Região Metropolitana. A inclusão foi feita com a Lei Complementar 56/2000, que altera os artigos 7º e 21 da Lei Complementar 26/1993, que estabelece a competência da Região Metropolitana de Belo Horizonte e seu "colar" metropolitano. A resposta ao requerimento, que não foi votado, será encaminhada à deputada com cópia da Lei Complementar 56/2000 para suas conclusões.

PRESENÇAS
A Comissão também aprovou 15 proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Participaram da reunião os deputados Ambrósio Pinto (PTB), que a presidiu, Ailton Vilela (PSDB) e José Henrique (PMDB). Esteve também presente à reunião o prefeito do município de Pocrane, Álvaro de Oliveira Pinto.

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Responsável pela informação: Anderson Costa - ACS - 31-2907715