Cartilha sobre medicamentos genéricos será tema de reunião

O presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, deputado Edson Rezende (PSB), participa, esta terça-feira (29/02/2000), às 15 horas, da solenidade de lançamento da Cartilha "Medicamentos Genéricos", que acontece na sede do Conselho Regional de Farmácia (CRF). A publicação do Conselho de Farmácia dará dicas fundamentais para o consumidor na hora de comprar os medicamentos genéricos. A iniciativa tem o apoio do Sindicato dos Farmacêuticos, da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), da Comissão de Saúde da Assembléia, do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed) e da Associação Brasileira de Consumidores (ABC).

A cartilha será apresentada à Comissão de Saúde nesta quinta-feira (02/03/2000), em reunião que acontece às 9h30min, no Plenarinho II. Entre os convidados, estão o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Ricardo Menezes Macedo; e a presidente do CRF, Loiola Souto.

PROJETO NA ALEMG
A Assembléia recebeu, na última semana, mensagem do governador encaminhando projeto de lei que visa acrescentar dispositivo na Lei 6.763/75, para fixar em 12% a alíquota do ICMS incidente nas saídas de medicamento genérico. Segundo o governador, a intenção do projeto é tornar "efetiva e pioneira a participação de Minas Gerais na luta empreendida no País em defesa dos medicamentos genéricos". O governador menciona, também, o programa de expansão da fábrica de genéricos da Fundação Ezequiel Dias - órgão incumbido da produção dos medicamentos no Estado.

Na justificativa para encaminhar o projeto, Itamar Franco afirma que os genéricos, por seu menor preço, são essenciais à população, "que tem despendido elevados gastos com a saúde". A proposta de redução da alíquota pode, segundo o Executivo, contribuir para consolidar a produção, distribuição e consumo dos remédios genéricos.

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Responsável pela informação: Anderson da Costa - ACS - 31-2907715