Composição do Conselho de Defesa Social pode ser alterada

Foram eleitos, nessa quinta-feira (24/02/2000), os deputados Pastor George (PL) para presidente e Elmo Braz (PPB) para vice-presidente da Comissão Especial que emitirá parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/99, de autoria do deputado Márcio Cunha (PMDB), que muda a composição do Conselho de Defesa Social. Para relator, foi designado o deputado Amilcar Martins (PSDB).

A PEC 30/99 altera o caput do artigo 134 da Constituição do Estado, retirando da composição do Conselho de Defesa Social o presidente da Comissão de Defesa Social da Assembléia, colocando em seu lugar um membro do Poder Legislativo Estadual, e ainda acrescenta o secretário de Estado da Educação.

Presenças
Compareceram à reunião os deputados Elmo Braz (PPB), Maria Olívia (PSDB), João Batista de Oliveira (PDT) e Pastor George (PL).

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Responsável pela informação: Alexandre Vaz-ACS-312907812