PL que incentiva esportes olímpicos tem parecer favorável

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou, nesta quarta-feira (23/02/2000), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 649/99, do deputado Álvaro Antônio (PDT), que destina percentual da receita de loterias e similares à constituição do Fundo de Incentivo ao Esporte Olímpico (Finespo). O relator foi o deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB).

O projeto prevê que o Finespo terá o objetivo de captar e repassar recursos financeiros às federações estaduais que congregam as diversas modalidades de esportes olímpicos, tendo como recursos 0,5% da receita bruta das loterias, jogos de prognósticos e similares mantidos pelo Estado ou sob sua responsabilidade, além de dotações consignadas no orçamento estadual, repasses federais, doações, auxílios, contribuições e resultados de aplicações financeiras.

Ensino superior - Na mesma reunião, o deputado Antônio Carlos Andrada pediu vista do parecer de 2º turno sobre o PL 239/99, de sua autoria, que fixa normas para o ensino superior no sistema estadual de ensino de Minas Gerais. Em 1º turno, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1. O relator, deputado Sebastião Costa (PFL), apresentou parecer pela aprovação da matéria na forma do vencido em 1º turno, com as emendas nºs 1 e 2. A emenda nº 1 altera o inciso I do parágrafo 1º do artigo 12; e a emenda nº 2 suprime o parágrafo único do artigo 3º.

O projeto, extenso e complexo, envolve a edição de normas suplementares à legislação federal pertinente, particularmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e disciplina o ensino superior no Estado, estabelecendo regras que asseguram a autonomia estadual na matéria e garantem ao Poder Público as faculdades que constitucionalmente detém para gerir e legislar sobre educação em nível superior.

Caio Martins - Ainda na reunião, foi aprovado requerimento dos deputados Edson Rezende (PSB) e Maria Tereza Lara (PT) solicitando a realização de audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Direitos Humanos e a presença de autoridades, para obter informações sobre a Fundação Caio Martins, particularmente sobre a unidade de Esmeraldas e a ocupação organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Foram aprovados, ainda, em turno único, três projetos de lei que tratam de declaração de utilidade pública e cinco requerimentos. Essas proposições dispensam apreciação do Plenário.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Sebastião Costa (PFL), que a presidiu, Antônio Carlos Andrada (PSDB), Edson Rezende (PSB), Maria Tereza Lara (PT) e Cabo Morais (PL).

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Responsável pela informação: Jorge Possa - ACS - 31-2907715