Plenário vota requerimentos

O Plenário da Assembléia aprovou na reunião desta terça-feira (22/02/2000) os seguintes requerimentos:

* RQN 835/99, da Comissão de Saúde, que solicita informações ao secretário de Estado da Saúde sobre o resultado da auditoria realizada pela Secretaria no município de Montes Claros;

* RQN 839/99, da Comissão de Educação, que pede informações ao secretário de Estado da Educação sobre o processo de reconhecimento da Utramig. Aprovado na forma do substitutivo nº 1;

* RQN 876/99, da Comissão de Direitos Humanos, que solicita esclarecimentos ao juiz de Direito da Comarca de Betim sobre a construção de estabelecimento penal no bairro Pingo D'Água e sobre o motivo da mudança de local do empreendimento. Aprovado na forma do substitutivo nº 1;

* RQN 899/99, da Comissão Especial das Construtoras, que solicita informações ao secretário de Estado da Fazenda sobre o valor do débito do Estado com as construtoras, no período de julho a dezembro de 1998, e aquelas que não foram pagas, no aludido período;

* RQN 942/99, da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita informações ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sobre as providências adotadas pela entidade em relação ao aumento do preço do cimento, bem como seu pronunciamento sobre a possível ocorrência de "dumping" no setor cimenteiro;

* RQN 990/99, da Comissão Especial das Construtoras, que pede informações ao secretário de Estado da Fazenda e ao presidente do DER/MG, relativas aos pagamentos efetuados às construtoras no período compreendido entre julho e dezembro de 1998.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Ainda na reunião desta terça-feira, foram deferidos os seguintes requerimentos:

* Do deputado Miguel Martini (PSN), solicitando que a primeira parte de duas reuniões ordinárias sejam destinadas para receber o reverendo Éser Técio Pacheco, membro da Igreja Presbiteriana, e dom Serafim Fernandes de Araújo, cardeal arcebispo de Belo Horizonte, para falarem sobre a Campanha da Fraternidade 2000. As datas serão oportunamente marcadas;

* Do deputado Marcelo Gonçalves (PDT), solicitando que a primeira parte de uma reunião ordinária, em data a ser marcada, seja destinada para homenagear a Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo;

* Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), pedindo a realização de reunião especial em homenagem aos 30 anos da Fundação Clóvis Salgado.

COMUNICAÇÕES
Foram lidas, em Plenário, as seguintes comunicações:
* Do deputado Alberto Pinto Coelho (PPB), indicando o deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) para vice-líder do Governo;

* Do deputado Djalma Dinis (PSD), informando que foi indicado líder do partido e o deputado Dalmo Ribeiro Silva, vice-líder;

* Da bancada do PPS, indicando o deputado Marco Régis para líder e o deputado Márcio Kangussu para vice-líder.

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Responsável pela informação: Francisco Morais - ACS - 31-2907715