Denunciada Irregularidade na Prefeitura de Montes Claros

A Comissão de Saúde aprovou, na reunião desta quinta-feira (17/02/00), requerimento de autoria do deputado Arlen Santiago ( PTB), que solicita seja enviado ofício ao ministro da Saúde, senador José Serra, com pedido de providências no sentido de autorizar a instalação de uma sindicância administrativa na Prefeitura Municipal de Montes Claros. Segundo o autor, a finalidade do requerimento é de apurar irregularidades e desvios ocorridos na utilização de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), no período compreendido entre o ano de 1997 a 1999, conforme cópias de denúncias e de relatórios da Comissão Legislativa de Inquérito da Câmara Municipal de Montes Claros e da auditoria da Secretaria de Saúde.

Arlen Santiago esclareceu, ainda, no encaminhamento de votação do requerimento que os recursos não foram aplicados em atenção básica de saúde, mas desviados para o mercado financeiro. Segundo Santiago, R$ 1.007.000,00 foram aplicados em CDBs no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, tendo alcançado até o final de 1998, R$ 1,8 milhão de saldo .

Os deputados aprovaram, ainda, a emenda nº 1, do deputado Arlen Santiago, que solicitou a anexação de cópia da auditoria realizada na Prefeitura de Montes Claros pela Secretaria de Estado da Saúde, à documentação a ser enviada ao ministro da Saúde.

SEGURO- SAÚDE
Foi aprovado, também, requerimento do deputado João Batista de Oliveira (PDT), em que solicita seja debatido na Comissão de Saúde a observância da Lei nº 11.829, de 14 de junho de 1995, que dispõe sobre o ressarcimento ao poder público de despesas decorrentes de atendimento prestado, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a beneficiário de plano de saúde, seguro-saúde ou outra modalidade de medicina de grupo. Será convidado o secretário de Estado da Saúde, Armando Costa, para prestar esclarecimentos sobre a questão .

De autoria do deputado Alberto Bejani (PFL), foi aprovado requerimento, em que solicita a destinação de uma das próximas reuniões da Comissão de Saúde à análise da situação da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora. Ele sugere que sejam convidados para o debate os médicos Áureo Delgado, chefe do Serviço de Gastroenterologia; o chefe do Serviço de Nefrologia, Paulo Rogério de Rezende Moreira, e o chefe do Departamento de Cirurgia, Cícero de Lima Rena.

A Comissão aprovou também requerimento de autoria do deputado Édson Rezende (PSB), em que solicita sejam convidados representantes da FHEMIG para debater na Comissão de Saúde o projeto de atenção domiciliar desenvolvido por aquela instituição. Outro requeirmento aprovado foi o do deputado Carlos Pimenta (PSDB), que convida o secretário de Estado da Saúde, Armando Costa, para explicar os motivos pelos quais 90% das leis originárias do Poder Legislativo não foram regulamentadas no atual governo. Outra sugestão acatada pelos deputados é de autoria do deputado Edson Rezende para que a Comissão de Saúde comece a se debruçar sobre a questão da tabela do SUS e os valores gastos pelos hospitais com atendimento de pacientes.

A reunião foi presidita pelo deputado Édson Rezende ( PSB), com participação dos deputados Árlen Santiago (PTB) e Carlos Pimenta (PSDB).

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