Presidência comunica sobre candidaturas ao TCMG

Durante a Reunião Ordinária desta quarta-feira (16/02/2000), a Presidência informou ao Plenário que foram recebidos r...

24/02/2000 - 00:43

Presidência comunica sobre candidaturas ao TCMG

Durante a Reunião Ordinária desta quarta-feira (16/02/2000), a Presidência informou ao Plenário que foram recebidos requerimentos dos deputados Álvaro Antônio (PDT) e outros, Ermano Batista (PSDB) e outros, Elmo Braz (PPB) e outros, Wanderley Ávila (PPS) e outros, Agostinho Patrús (PSDB) e outros, solicitando o acolhimento de suas candidaturas para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e ainda do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) e outros, solicitando o acolhimento da candidatura de Alexandre Bossi Queiroz para o mesmo cargo. Os requerimentos serão encaminhados à Mesa da Assembléia para análise da documentação referida no artigo 236 do Regimento Interno e verificação dos requisitos estabelecidos no artigo 78 da Constituição do Estado de Minas Gerais. A Presidência solicitou, ainda, que o líderes do PMDB, PSDB, PDT, PPB e PPS façam a indicação dos membros da Comissão Especial para emitir parecer sobre a escolha do conselheiro.

Foram aprovados os seguintes requerimentos;
* do deputado Chico Rafael (PSB), solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) 403/99, de sua autoria, que trata da disponibilização, na internet, dos dados relativos às licitações públicas, promovidas por órgãos integrantes da administração pública estadual;

* do deputado Edson Rezende (PSB), solicitando seja designada Comissão Especial para proceder a estudos e proposições referentes à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg);

* do governador do Estado, contido na Mensagem 96/2000, solicitando a retirada de tramitação do PL 453/99, de sua autoria, que reorganiza a Uemg;

* RQN 769/99, do deputado João Batista de Oliveira (PDT), em que solicita seja encaminhado ao secretário da Fazenda pedido de informações sobre a renovação da concessão de ICMS na aquisição de veículos adaptados para as pessoas portadoras de deficiência;

* RQN 803/99, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), em que solicita seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre o quadro demonstrativo da inadimplência dos consumidores, de envio à Assembléia de cópias de seus balancetes analíticos relativos aos meses de dezembro de 1998 e junho de 1999; de plano de investimentos da Companhia e de outros documentos que especifica;

* RQN 821/99, do deputado Irani Barbosa (PSD), em que solicita se peçam esclarecimentos ao diretor-geral do DER/MG e ao secretário dos Transportes e Obras Públicas sobre as concessões de transportes coletivos intermunicipais e da Região Metropolitana transferidas nos últimos 20 anos pelo DER/MG, bem como a razão social das empresas detentoras e receptoras das referidas concessões, com a devida autorização do DER-MG;

* RQN 867/99, dos deputados Miguel Martini (PSN) e Eduardo Hermeto (PFL), pedindo que se solicite à Comissão de Compatibilização e Acompanhamento Orçamentário, prevista no parágrafo 2º do artigo 155 da Constituição Estadual, cópia da ata da reunião em que foram definidos os valores das dotações orçamentárias para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, relativas ao exercício financeiro de 2000;

* RQN 896/99, da Comissão de Fiscalização Financeira, solicitando que seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais (Iplemg) pedido de esclarecimentos sobre as questões que especifica, bem como a apresentação dos documentos comprobatórios necessários ao bom entendimento das argüições formuladas.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS
A Presidência deferiu os seguintes requerimentos:
* do deputado Chico Rafael (PSB), solicitando a anexação do PL 744/99 ao PL 702/99, por guardarem semelhança - ambos dispõem sobre o procedimento para a concessão de isenção de IPVA a pessoas portadoras de deficiência;

* do deputado Anderson Adauto (PMDB) e outros, solicitando a realização Reunião Especial no dia 22 deste mês para comemorar o "Dia Internacional da Maçonaria", ressaltando que a data da reunião será oportunamente definida.

Foi lida ainda decisão da Presidência determinando a anexação do RQN 997/99 ao RQN 976/99, por guardarem semelhança. Os requerimentos pedem que sejam encaminhados ao secretário de Administração pedido escrito de informação sobre a posição do Poder Executivo em relação à Lei Estadual 13.054/98, que não está sendo cumprida no que se refere à remuneração dos assistentes jurídicos penitenciários, que deve ser equiparada à dos defensores públicos de início de carreira.

COMUNICAÇÃO
Também foi lida comunicação da Bancada do PDT indicando os deputados Marcelo Gonçalves e Bené Guedes para atuarem, respectivamente, como líder e vice-líder da bancada.


Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 31-2907715