Medida provisória que facilita desmatamento será debatida

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, em reunião realizada nesta quarta-feira (16/02/2000), aprovou requerimento da deputada Maria José Haueisen (PT), em que solicita a realização de audiência pública com representantes da Câmara Técnica do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e demais representantes de entidades públicas e civis que atuam na área do meio ambiente. O objetivo é debater o anteprojeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1.956-44, de 09/12/99. Segundo ela, a Medida Provisória facilita o desmatamento, com a diminuição das áreas de Reservas Florestais.

A Comissão aprovou também os seguintes requerimentos: do deputado Fábio Avelar (PSDB), em que solicita a realização de audiência pública para ouvir os representantes da Associação Comunitária de Macacos, da Copasa, da MBR e da Feam, sobre as enchentes ocorridas no Ribeirão Macacos; do deputado Dalmo Ribeiro (PSD), em que solicita audiência pública para discutir a atuação da Mineradora São Jerônimo, no município de São João del Rei, e do deputado Cabo Morais (PL), solicitando a realização de audiência pública na cidade de Patrocínio com o objetivo de averiguar denúncia de poluição causada pela Torrefadora "Café Patrocínio".

Estavam presentes na reunião os deputados Cabo Morais (PL) que a presidiu, Maria José Haueisen (PT) e Antônio Roberto (PMDB).

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Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 31-2907715