Austeridade e transparência são diretrizes da Mesa da Alemg

A Mesa da Assembléia, no exercício das competências que lhe são atribuídas pelo Regimento Interno, desenvolveu um intenso programa de trabalho objetivando maior austeridade e transparência nas ações do Poder, havendo realizado, na sessão legislativa que se encerra, 33 reuniões, entre ordinárias e extraordinárias.

Diante do contexto de escassez de recursos vivido pelo Estado, determinou a adoção de providências necessárias à execução das seguintes ações: a) na área de custeio, análise e revisão de contratos e serviços visando ao aprimoramento da gestão dos convênios com hospitais, clínicas e profissionais credenciados, ao redimensionamento do auxílio para formação profissional e à redução de despesas administrativas; b) na área de investimento, análise do orçamento, buscando possibilidades de redimensionamento para o mesmo, o que, com alguns cortes e adiamentos, resultou em substancial redução nas despesas com obras e aquisição de material permanente; c) na área de pessoal, revisão da concessão de avanços na carreira, de forma a adequar a sistemática aos critérios estabelecidos na resolução que regulamenta a matéria, o que possibilitou, com certo sacrifício, uma significativa redução nas despesas relativas ao crescimento da folha de pagamento.

Entre as principais normas de iniciativa da Mesa, destacam-se o Projeto de Resolução 73/99, que altera a composição da Mesa da Assembléia; o PRE 578/99, que dispõe sobre a estrutura da Secretaria da Assembléia; e o PLC 52/99, que extingue o Fundo de Previdência do Servidor da Secretaria da Assembléia Legislativa (Prelegis).

Deliberações da Mesa
Entre as deliberações da Mesa, merecem atenção as de n.º 1.690/99, que fixa as diretrizes para o desenvolvimento das atividades das Comissões; 1.714/99, que dispõe sobre a contratação de consultoria cidadã e de estagiários; 1.728/99, que dispõe sobre a realização do Debate Público no âmbito das Comissões Permanentes; 1.734/99, que institui o Sistema Facilitador de Acesso ao Plenário e dispõe sobre o ingresso nas dependências deste; 1.735/99, que constitui o Colégio de Presidentes; 1.739/99, que dispõe sobre o procedimento para adoção de medidas necessárias para garantir a segurança do deputado ameaçado; 1.741/99, que trata da assistência odontológica do servidor ocupante de cargo em comissão de recrutamento amplo; e a de n.º 1.758/99, que dispõe sobre o desenvolvimento na carreira do servidor da Secretaria da Assembléia Legislativa.

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